quinta-feira, 31 de outubro de 2013

GARANHUNS: CDL mostra sua posição quanto a Extinção do Feriado do Aniversário da Cidade


O Presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Garanhuns, Fernando do Couto Soares, distribuiu Nota junto a Imprensa, quanto ao Projeto de Lei nº 041/2013, que tramita na Câmara de Vereadores e dispõe sobre os Feriados Municipais, criando o Dia de Garanhuns, a ser vivenciado no segundo domingo do mês de março, em comemoração a data Magna do Município e extinguindo o feriado de 4 de fevereiro – instituído em 2009 -, referente ao Aniversário da Cidade.

Confira a Nota da Instituição que representa a Classe Lojista em Garanhuns: 

"Câmara de Dirigentes Lojistas de Garanhuns - Nota

Uma cidade com quase 150 mil habitantes não pode deixar que pensamentos retrógrados e provincianos a ponha no passado, fazendo com que o seu desenvolvimento econômico e social fiquem estagnados. O comércio de Garanhuns foi, é e sempre será muito importante para uma Região que congrega uma população aproximada de 500 mil habitantes das 21 cidades da região do Agreste Meridional e até mesmo de cidades do Estado de Alagoas, como Arapiraca e Palmeira dos Índios que convergem para nossa Cidade e se utilizam de alguma forma dos nossos serviços e fazem a roda do desenvolvimento girar a “favor do vento”.

               A Câmara de Dirigentes Lojistas de Garanhuns – CDL é uma instituição que foi criada há aproximadamente 35 anos e congrega todo o setor empresarial com 364 associados sendo que apenas 15 destes são empresas de médio ou grande porte. O restante é composto por micro e pequenos empresários que, em sua maioria, tem seus funcionários como grandes colaboradores do desenvolvimento e que, em muitas vezes, tornam-se parceiros neste processo.

               Demonstra-se por sua representatividade e atuação que a CDL Garanhuns não é uma parte (como alguns desavisados insistem em afirmar) e sim uma Instituição séria, filiada à Federação das CDL´s de todo o País e que busca preservar o poder de concorrência e crescimento do comércio local, contribuindo para a geração de emprego e promovendo um desenvolvimento sustentável duradouro e consistente.
 
               Neste momento em que os parlamentares garanhuenses discutem um projeto que valoriza a memória e a história da Cidade, o entendimento da CDL Garanhuns é que se deve apreciar a dignidade e força dos nossos trabalhadores que lutam diariamente e que ao longo de todo este tempo fizeram de nosso comércio um referencial para que a Cidade pudesse se consolidar como um marco do desenvolvimento de todo o Agreste Meridional. Trata-se de uma classe que esteve sempre empenhada e comprometida, antes de tudo, com o fortalecimento das famílias garanhuenses que contribuíram e continuam colaborando para o seu crescimento.

               Segundo dados apresentados pelo Instituto Histórico e Geográfico de Garanhuns, embasados por documentos que foram demonstrados, inclusive, na própria Câmara de Vereadores, a data da criação do Município é 10 de março de 1822 e, portanto, não há sentido em comemorarmos o aniversário de Garanhuns em 4 de fevereiro como querem algumas pessoas que buscam fantasiar o momento iludindo o cidadão com declarações equivocadas e inverídicas. Além disto, desde que foi instituída esta data, não houve, seja por parte do poder público, da classe empresarial ou até mesmo dos nobres legisladores garanhuenses uma comemoração adequada que justifique um feriado.

               Ressaltamos, porém, que este assunto não deve ser tratado como uma briga política de quem é favor ou contra o cidadão garanhuense, mesmo que algumas pessoas utilizem-se de um discurso falso e calunioso com o intuito de herdar dividendos para uma eleição que se aproxima. Trata-se de uma adequação às realidades econômicas para que o comércio de Garanhuns possa permanecer pujante e gerador da principal fonte econômica da Região.

               É hora de unirmos os pensamentos e nos posicionarmos a favor do crescimento econômico e financeiro e sustentabilidade dos empregos da população do nosso Município apoiando o segmento que gera emprego, garante a renda da família garanhuense e traz benefícios enormes para a sociedade.


Fernando do Couto Soares

Presidente da CDL Garanhuns"

Governo Izaías recebe com naturalidade Inquérito Civil do Ministério Público


O Governo Municipal se pronuncia sobre a postagem: Ministério Público investiga Prefeitura de Garanhuns, confira a Nota Enviada ao Blog na Íntegra:

NOTA OFICIAL

“A Prefeitura de Garanhuns foi informada oficialmente do pedido de informações do Ministério Público de Pernambuco na tarde desta quinta-feira (31).

A Procuradoria Municipal deve repassar os pedidos listados às Secretarias que compõem o Governo Municipal para que as informações sejam reunidas e encaminhadas para o Ministério Público de Pernambuco.

O Governo Municipal recebe o pedido com naturalidade, pois o MPPE vem solicitando essas informações em todos os municípios, bem como nas autarquias e câmaras municipais, colocando em prática o Projeto Admissão Legal. Entre as intenções do Projeto está a de buscar que os municípios realizem a contratação efetiva de pessoal, por meio de concursos, o que o município de Garanhuns já vem buscando, quando iniciou neste semestre a formatação do seu concurso público”.

EM GARANHUNS: Artistas se reúnem para homenagear Dominguinhos nesta sexta-feira

Será realizada nesta sexta-feira (1º), aqui em Garanhuns, uma homenagem ao cantor e compositor pernambucano Dominguinhos. O Evento está sendo organizado pela cantora, Liv Morais, filha do artista, por conta do Dia de Finados. O Encontro é aberto ao público e deve reunir amigos, artistas e familiares do cantor.

Os cantores e compositores caruaruenses Almério, Valdir Santos e os músicos Savinho do Acordeon e o sanfoneiro Sergipano Mestrinho se reunirão no Cemitério São Míguel, em frente ao túmulo do sanfoneiro. No repertório serão tocados clássicos como Tenho sede, Abri a porta, Eu só quero um xodó, Pedras que cantam e Lamento sertanejo.

O músico faleceu aos 72 anos, no dia 23 de julho deste ano, em São Paulo, após lutar seis anos contra um câncer. Dois dias após o falecimento, foi sepultado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista. Em setembro, os restos mortais do cantor foram levados para Garanhuns e sepultados em um mausoléu, feito em homenagem ao mestre da sanfona. (Do G1 Caruaru)

Cemitérios de Garanhuns são preparados para a visitação do Dia de Finados

O Governo Municipal de Garanhuns, por meio da Secretaria de Serviços Públicos e Obras realizou a revitalização dos dois cemitérios públicos de Garanhuns. A intenção é garantir um melhor acolhimento à população que realiza as tradicionais visitas do Dia de Finados, vivenciado no próximo sábado, dia 2. 

A revitalização do Cemitério São Miguel, localizado na Boa Vista, foi realizada ainda em setembro, em decorrência do enterro do artista garanhuense José Domingos de Morais (Mestre Dominguinhos). O local ganhou uma calçada, recebeu nova pintura externa e interna. A Capela onde são realizadas as missas do Dia de Finados também passou por nova pintura e ganhou um calçamento frontal. A iluminação do cemitério também passou por mudanças.

Para este Dia de Finados, a Prefeitura está montando no Cemitério São Miguel uma estrutura de tablado, tendas, som e iluminação para a realização das missas. Dois caminhões-pipa irão reforçar o abastecimento de água que já é oferecido pela Compesa. A expectativa para este ano é de uma visitação 20% maior, devido aos fãs que devem ir ao Mausoléu do Mestre Dominguinhos. Outro túmulo bastante visitado é o do cantor Augusto Calheiros.

O Cemitério São Cristóvão, localizado na Liberdade, recebeu nova pintura e passou por melhorias na estrutura física. Há a previsão da construção de uma calçada, mas só após o asfaltamento da rua. Para a realização das missas a Prefeitura vai disponibilizar a iluminação e o som. Um caminhão-pipa deve garantir o abastecimento de água.

Durante todo o Dia de Finados haverá uma equipe da Secretaria de Obras nos dois cemitérios para garantir a limpeza e a organização do espaço.

Ministério Público investiga Prefeitura de Garanhuns


O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns instaurou um Inquérito Civil Público com a finalidade de verificar a ocorrência e a legalidade de contratação temporária e de nomeações para cargos comissionados no âmbito da Prefeitura de Garanhuns.

Através da Portaria nº 02/2013, o Órgão Fiscalizador instaurou o Inquérito Civil, que é assinado pelo Promotor de Justiça, Domingos Sávio e foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 31 de outubro. É que a Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns aderiu ao projeto “Admissão Legal”, coordenado pelo Centro de Apoio às Promotorias em Defesa do Patrimônio Público e Social, comandado pelo promotor Maviael de Souza, que já conta com a adesão de várias promotorias ao redor do Estado. O programa visa fiscalizar problemas relacionados a contratações irregulares, seja por meio de nepotismo, preferência em realizar seleção pública temporária em detrimento de concurso, entre outras práticas que inibem a contratação efetiva de pessoal.

Agora, o Prefeito Izaías Régis (PTB) tem 30 (trinta) dias úteis, a contar de hoje (data em que segundo o Secretário de Administração, Alfredo Goes, o Município foi notificado) ou seja: até o próximo dia 13 de dezembro de 2013, para enviar ao MP a seguinte documentação:

* Relação dos cargos efetivos do executivo municipal, com suas respectivas leis (com previsão de suas atribuições e do número de cargos);

* Relação, por ordem alfabética, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, devendo-se apresentar uma lista para cada tipo de cargo efetivo (uma lista para os ocupantes de cargos efetivos de professor, outra lista para os ocupantes do cargo efetivo de auxiliar administrativo e assim por diante), bem como devendo-se informar a quantidade de cargos vagos, por espécie;

* Relação dos cargos comissionados do poder executivo municipal, com suas respectivas leis, com previsão de suas atribuições e do número de cargos providos e vagos;

* Relação, por ordem alfabética, dos servidores ocupantes de cargos comissionados do executivo municipal, devendo-se apresentar uma lista para cada tipo de cargo comissionado;

* Cópia da lei municipal que prevê a contratação temporária de servidores pelo Poder Executivo;

* Relação, por ordem alfabética, dos contratados temporariamente, nos últimos três anos, por categoria profissional, devendo-se apresentar uma lista para cada espécie de contrato (uma lista dos contratados para a função de professor; uma lista dos contratados para a função de médico, e assim por diante);

* Certidão sobre o ano em que foi homologado o último concurso público para provimento de cargos efetivos no poder executivo municipal;

* Quantidade de nomeações realizadas em função do último concurso, com especificação das nomeações realizadas para cada espécie de cargo;

* Informação sobre a existência de empresas terceirizadas para a prestação de serviços públicos, devendo-se apresentar cópia do(s) contrato(s).

O Promotor Domingos Sávio também determinou que cópias da Portaria que instaura o Inquérito Civil fossem encaminhadas ao Ministério Público de Contas, à Inspetoria do Tribunal de Contas em Garanhuns, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) de Defesa do Patrimônio Público e Social.

O Blog esta a disposição da Prefeitura de Garanhuns para que possa dar a sua versão sobre o assunto. (Com informações do Diário Oficial e Folha PE)

Confira a PORTARIA Nº. 02/2013 – INQUÉRITO CIVIL na íntegra:

“2ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA CIDADANIA
COMARCA DE GARANHUNS

PORTARIA Nº. 02/2013 – INQUÉRITO CIVIL.

O Representante do Ministério Público do Estado de Pernambuco, com exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania desta Comarca, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal, pelo art. 67, § 2º, inciso II, da Constituição Estadual, pelo art. 25, inciso IV, alíneas “a” e “b” da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo art. 4º, inciso IV, alínea “b” da Lei Complementar nº. 12/94, e pelos artigos 1° e 2°, I, da Resolução RES-CSMP n. 01/2012, e, CONSIDERANDO que na reunião sobre planejamento estratégico do Ministério Público do Estado de Pernambuco, a 5a  Circunscrição Ministerial, com sede em Garanhuns, aderiu ao projeto “Admissão Legal”, com o objetivo de verificar o cumprimento, pela Administração Pública, da regra do concurso público para a investidura em cargo ou emprego público, e de combater a prática de contratações temporárias ilegais e nomeações ilícitas para cargos comissionados;

CONSIDERANDO que se tem verificado, em diversos órgãos públicos, uma prática reiterada consistente na utilização indevida e ilegal de contratos temporários e cargos comissionados, para admissão de pessoal sem realização de concurso público ou em detrimento de candidatos aprovados em concurso público, em situações que não se revestem de caráter excepcional, nem temporário; ou que não importam relação de confiança, chefia e assessoramento;

CONSIDERANDO que o sistema constitucional vigente prevê como regra que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, nos termos do art. 37, II, da CF/88, ou por contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsão contida no art. 37, IX, da mesma Carta;

CONSIDERANDO que a contratação temporária de pessoal, prevista no art. 37, IX, da CF/88, e disciplinada no Estado de Pernambuco pela Lei n.º 10.954, de 17 de setembro de 1993, com suas posteriores alterações, deverá ser levada a efeito tão somente para atender a situações excepcionais, incomuns, que exigem satisfação imediata e temporária;

CONSIDERANDO que o princípio da impessoalidade se traduz na ideia de que o agir administrativo não deve ter em vista beneficiar ou prejudicar alguém, mas tratar igualmente os administrados que se encontrem em idêntica situação;

CONSIDERANDO que o princípio da moralidade impõe aos agentes públicos o dever de observância de princípios éticos como o da honestidade, da lealdade e da boa fé, enquanto que o princípio da eficiência os obriga a levar a efeito atividades administrativas pautadas
na celeridade, qualidade e resultado;

CONSIDERANDO que todo ato administrativo deve ser informado também pelo princípio da supremacia do interesse público sobre o particular, de modo a cumprir a sua obrigação de bem servir à coletividade;

CONSIDERANDO o princípio do Concurso Público para o provimento de cargos ou empregos públicos (art. 37-II da CF/88) e que todo cidadão tem direito a ter acesso, em condições gerais de igualdade, às funções públicas do seu país, conforme reza o art. 23, 1, c, do Pacto de São José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos – Decreto 678/92);

CONSIDERANDO que a organização do funcionalismo público deve ser feita em carreira, estabelecendo o cargo inicial de ingresso por meio de concurso público e os demais preenchidos após promoção, sendo indevida a nomeação para cargos comissionados e a contratação temporária fora das hipóteses legais, como forma de burla à regra do concurso público;

CONSIDERANDO, por fim, que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública, qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições;

RESOLVE:

INSTAURAR o presente INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO com o fito de apurar cumprimento do disposto no art. 37, II, da Constituição Federal, pelo Poder Executivo Municipal de Garanhuns, verificando a ocorrência e a legalidade de contratação temporária e de nomeações para cargos comissionados no âmbito do Poder Executivo Municipal;

NOMEAR o(a) servidor(a) Laura Cristina Rodrigues de Albuquerque para funcionar como Secretário(a) Escrevente;

DETERMINO desde logo:

1. Que seja requisitado ao Exmo. Prefeito de Garanhuns, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, a seguinte documentação:

* Relação dos cargos efetivos do executivo municipal, com suas respectivas leis (com previsão de suas atribuições e do número de cargos);

* Relação, por ordem alfabética, dos servidores ocupantes de cargos efetivos, devendo-se apresentar uma lista para cada tipo de cargo efetivo (uma lista para os ocupantes de cargos efetivos de professor, outra lista para os ocupantes do cargo efetivo de auxiliar administrativo e assim por diante), bem como devendo-se informar a quantidade de cargos vagos, por espécie;

* Relação dos cargos comissionados do poder executivo municipal, com suas respectivas leis, com previsão de suas atribuições e do número de cargos providos e vagos;

* Relação, por ordem alfabética, dos servidores ocupantes de cargos comissionados do executivo municipal, devendo-se apresentar uma lista para cada tipo de cargo comissionado;

*  Cópia da lei municipal que prevê a contratação temporária de servidores pelo Poder Executivo;

* Relação, por ordem alfabética, dos contratados temporariamente, nos últimos três anos, por categoria profissional, devendo-se apresentar uma lista para cada espécie de contrato (uma lista dos contratados para a função de professor; uma lista dos contratados para a função de médico, e assim por diante);

* Certidão sobre o ano em que foi homologado o último concurso público para provimento de cargos efetivos no poder executivo municipal;

* Quantidade de nomeações realizadas em função do último concurso, com especificação das nomeações realizadas para cada espécie de cargo;

* Informação sobre a existência de empresas terceirizadas para a prestação de serviços públicos, devendo-se apresentar cópia do(s) contrato(s).

2. Remeta-se cópia desta Portaria ao Ministério Público de Contas, à Inspetoria do Tribunal de Contas em Garanhuns, ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP) de Defesa do Patrimônio Público e Social;

3. Encaminhe-se cópia da presente Portaria à Secretaria Geral do Ministério Público, para a devida publicação no Diário Oficial do Estado;

4. Afixe-se cópia desta Portaria no local de costume, na sede das Promotorias de Justiça de Garanhuns.

Garanhuns-PE, 11 de outubro de 2013.

Domingos Sávio Pereira Agra
Promotor de Justiça”.

Funcionários da FUNASE denunciam problemas na Unidade de Garanhuns

Dois funcionários da Fundação de Atendimento Socioeducativo (FUNASE), mantida pelo Governo de Pernambuco, denunciaram problemas na unidade de Garanhuns. Eles deram entrevista exclusiva ao telejornal ABTV 2ª Edição e, sem revelar as identidades, relataram entrada de produtos ilegais, violência e descaso administrativo.

A reportagem da TV Asa Branca teve acesso a imagens em que um menor aparece fumando um cigarro. Um dos funcionários afirmou que os menores chegam a usar maconha e praticam violência sexual. “Eles ligam o som, e colocam uma cortina na frente, que é proibida, mas a direção libera. E levam o adolescente até o banheiro e há espancamento e violência sexual”, contou.

Outro afirma sentir dificuldade em lidar com menores transferidos. “Os menores infratores de Garanhuns, além de ter um menor conhecimento de bandido, eles são mais tranquilos. Já o pessoal de Recife, eles já vêm de rebeliões. Aí eles vêm pra cá e querem transformar aqui do jeito que é lá”, afirmou.

Eles ainda dizem que fazem relatórios com denúncias para a direção, mas não há solução. “Chegamos a ler relatórios de adolescentes extremamente agressivos, perigosos lá dentro, mas que iam falando muito bem dele e pedindo até a liberdade assistida. Ou seja, um adolescente extremamente perigoso ia ser colocado na rua para cometer seus delitos e a sociedade tem que saber dessas coisas”.

Contudo, ainda segundo eles, trabalhar lá também é perigoso. Um funcionário teria sido até enrolado em um colchão e quase foi queimado pelos menores. “A gente não tem sindicato, a gente não tem nada. Tanto que o que a maioria da direção fala é que 'Se você não gostar, não se preocupe não, tem 13 na seleção esperando. Saia, assine sua rescisão de contrato'”, relatou um deles.

RESPOSTA DO ESTADO - Sobre a transferência de reeducandos o presidente da FUNASE, Eutácio Borges (foto abaixo), informou que isso acontece quando um adolescente não tem boa convivência com outro. "Esses problemas, geralmente, acontecem por causa do tráfico de drogas. Então, no momento da chegada de um menor à unidade fica difícil a gente fazer esse trabalho de convivência com eles", disse. Sobre os casos de abusos sexuais, Borges informou que quando acontece a prática desse crime a unidade toma as medidas cabíveis. "Comunicamos ao juiz e conduzimos a vítima e o agressor para os atendimentos necessários".


Com relação as denuncias de entrada de drogas na unidade, o presidente informou que todas as unidades estão adotando o sistema de câmeras de monitoramento para identificar como os jovens têm acesso aos produtos ilícitos. Sobre as fugas dos menores ele alegou que a FUNASE de Garanhuns têm algumas fragilidades, mas que o local está passando por obras para solucionar os problemas.
 
As unidades da FUNASE foram pensadas para atender a jovens de 12 a 21 anos que cometem atos considerados infracionais, objetivando a reeducação deles. Atualmente, 68 internos estão registrados na unidade de Garanhuns, enquanto a estrutura seria apropriada para apenas 35. Muitos conseguem escapar – de janeiro a junho desde ano foram registrados 51 fugas. Somente em outubro, 18 reeducandos escaparam. (Do G1 Caruaru)

Cadeia Pública de Capoeiras passa por reforma com detentos no local

Uma determinação judicial expedida no começo de outubro previa a transferência dos detentos da Cadeia Pública de Capoeiras, à Cadeia de Pública de Garanhuns, também no Agreste, enquanto houvesse a recuperação do prédio. Mas parte da reforma na estrutura da cadeia foi realizada com os presos mantidos na unidade.

No local as antigas grades das celas foram retiradas, a pintura da unidade recebeu retoques, a parte elétrica e hidráulica foram consertadas e o muro ganhou reforço. As obras ainda não foram concluídas, mas o procurador Olímpio José de Oliveira (foto) avaliou o trabalho como positivo. "Segundo me informaram, a reforma termina ainda esta semana. Pelo que pude observar, de modo geral, a unidade apresenta boas condições", afirmou.

Situação bem diferente da registrada em um laudo da Comissão de Defesa Civil de Pernambuco, que constatou o comprometimento nas instalações da Unidade. A situação da cadeia era inadequada para os presos. O documento mostrava uma infraestrutura precária e com instalações elétricas expostas. Baseado no documento, o juiz substituto Augusto Sampaio expediu liminar solicitando a reforma da cadeia pública. "A situação da unidade feria a lei de execuções penais, que garante ao preso uma cadeia decente. Onde haja, no mínimo, a preservação da saúde dele", ressaltou o Juiz.


Além dos reparos, a liminar do juiz solicitava que, durante a obra, os detentos fossem transferidos à Cadeia de Garanhuns. Entretanto, o procurador Olímpio Oliveira entendeu que não seria necessário. Por isso, compareceu ao Fórum da cidade levando um recurso contra a liminar. "O Juiz vai analisar e submeter o recurso ao Ministério Público que foi o autor da ação. O MP também deve se posicionar sobre a reforma se atendeu ou não as expectativas" disse. (Do G1 Caruaru)

MP busca garantir qualidade da água distribuída por carros-pipa em Palmeirina

Para garantir a qualidade da água que é distribuída, o Ministério Público de Pernambuco, através da promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes, expediu recomendação ao município de Palmeirina, à Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA), ao Instituto Agrônomo de Pernambuco (IPA), à Agência Pernambucana da Vigilância Sanitária (APEVISA), ao Exército e à V Gerência Regional de Saúde de Pernambuco (V GERES).

Na recomendação, foram considerados os efeitos da estiagem e os surtos epidêmicos de doenças diarreicas agudas ocorridos no Estado de Pernambuco; e o fornecimento de água no município, que vem sendo operacionalizado também por meio de soluções alternativas coletivas de abastecimento de água para consumo humano, ou seja, modalidades de abastecimento coletivo destinadas a fornecer água potável, com captação subterrânea ou superficial, com ou sem canalização e sem rede de distribuição, principalmente fazendo uso de carros-pipa, sejam estes particulares ou administrados pelo Estado ou pelo Exército.

Diante da situação, o MPPE recomenda aos gestores do município que exerçam, regular e continuamente, a vigilância de qualidade da água, em articulação com os responsáveis pelo controle da qualidade da água para consumo humano. Os gestores também devem providenciar o mapeamento de todas as residências que são abastecidas pela rede alternativa, assim como devem encaminhar ao MPPE o resultado das análises laboratoriais referentes à água coletada da rede alternativa.

Já a Compesa ficará responsável por cadastrar os proprietários de carros-pipa que prestam serviço e também por identificar os automóveis ― com placa, adesivo, etc. A Compesa ainda deve elaborar uma tabela com informações sobre a distribuição de água por bairro e região e dar ciência à população sobre os dias e horários em que o serviço será prestado.

À V Geres, à Apevisa, ao Exército e ao Ipa foi recomendado que remetam, mensalmente, à Promotoria de Justiça, o relatório de análise laboratoriais efetuadas nas coletas de água. Quando for constatada ausência de cloração da água, os órgãos deverão noticiar, imediatamente, o MPPE.

quarta-feira, 30 de outubro de 2013

Organizadora do Concurso da Assembleia Legislativa será de grande porte

As especulações a respeito de qual será a companhia organizadora do concurso público da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (ALEPE) está preocupando a Comissão do certame da Casa Joaquim Nabuco. De acordo com o superintendente geral do Órgão, Marcelo Cabral, a empresa que administrará a realização do processo seletivo será de grande porte e de âmbito nacional. As Fundações Getúlio Vargas (FGV) e Carlos Chagas (FCC) são as mais cotadas, de acordo com Cabral.

“Está havendo muita especulação a respeito da organizadora do concurso. Quero tranqüilizar os candidatos, pois queremos garantir a lisura do processo ao contratarmos empresas de grande porte e renome nacional. Não estamos pensando em chamar, de forma alguma, uma instituição pequena”, garantiu Marcelo.

Cabral informou que a FGV e a FCC estão sendo cotadas para o processo. “Essas fundações foram cogitadas, mas não há certeza quanto ao tema. Isso só será definido quando os Projetos de Lei que tratam do assunto forem sancionados”, explicou.

TRÂMITE - Após o anúncio a respeito da realização do certame, feito pelo presidente da ALEPE, o deputado Guilherme Uchoa, em setembro, agora é hora de acompanhar cada passo dos Projetos de Lei que incluem o tema do concurso entre os pontos abordados. Na última semana, as Comissões de Justiça e Administrativa aprovaram substitutivos e emendas às redações iniciais. Nesta quarta-feira, dia 30, o comitê de Finanças também os aprovou. O fato deve levar os PLs para votação em plenário nesta quinta-feira (31) ou na primeira seção da próxima semana, na terça-feira (05). De acordo com Cabral, estipula-se um prazo de 15 dias para o processo ser sancionado.

MUDANÇA - Foi incluso o cargo de Historiador e excluídos os postos de nível médio/técnico, redistribuídos para as profissões equivalentes, em nível superior.


CONCURSO - São 100 vagas no total, subdivididas em 40 para agente administrativo e 60 para analista. Os agentes devem ter nível médio completo e receberão uma remuneração de R$ 4.780,74. Os analistas de nível superior vão ter um salário de R$ 11.315,33. Além desses valores, há gratificações, como auxílio alimentação e saúde. 

Prefeitura informa: “Livres de pragas, árvores voltam a brotar em Garanhuns”

De acordo com a Prefeitura e dentro do processo dos seres vivos, de nascer, crescer, reproduzir e morrer, algumas das árvores que passaram pelo serviço de poda, ou corte, nas avenidas e ruas de Garanhuns, começaram a entrar no processo de brotamento – tipo de reprodução em que a planta adulta produz uma planta pequena, chamada de broto, que pode sair da raiz ou do caule. A expectativa, de acordo com a Secretaria Municipal de Agricultura, é que, a partir de agora, o processo natural das espécies seja contínuo.

CONCLUSÃO DO CRONOGRAMA – Foi encerrado, nesta semana, como planejado previamente, o cronograma de ação preventiva no Parque Euclides Dourado, localizado no bairro Heliópolis. Segundo o secretário de Agricultura, Epaminondas Borges Filho, o trabalho foi finalizado com êxito. “Os eucaliptos que estavam com risco de cair ou com algum tipo de praga, conforme já esclarecemos para toda a imprensa e a população, foram retirados. Seguimos análise técnica de profissionais especialistas e agora as espécies deverão crescer saudáveis”, comenta.

Após a finalização da limpeza da área, que iniciou hoje, dia 30, haverá uma ação de replantio de novas mudas, prevista para iniciar na próxima semana. “Estamos estudando parcerias para realizar o trabalho de compensação. Pretendemos convidar crianças para participar conosco”, adianta o secretário.

NOTA DO BLOG - Com a informação do Governo Municipal fica esclarecido que a paralisação nas ações de poda e corte de árvores na Cidade não se deu pela determinação do Prefeito Izaías Régis - cedendo as pressões da opinião pública -, e sim pela conclusão do cronograma dos serviços. 

Prefeitura abre seleção com 20 vagas para Assistentes Sociais e Psicólogos

A Prefeitura do Recife vai contratar 20 profissionais em seleção pública simplificada: 12 assistentes sociais e oito psicólogos. 

As inscrições, que devem ser feitas através do envio de documentos por meio de Sedex, começam nesta quarta-feira, dia 30, e seguem até o dia 4 de novembro. A seleção será feita por meio de análise curricular.

Com uma carga horária de 30 horas semanais, os aprovados vão atuar nos Centros de Referência Especializado da Assistência Social e na Prestação de Serviço à Comunidade (PSC). O certame terá validade de um ano. Os salários são de R$ 1.801,21 para ambos os cargos.

Confira mais informações sobre o certame, como a lista de documentos a serem enviados, no link http://zip.net/btlk4s  .

Acidente com Vítima fatal no Agreste

Um acidente com vítima fatal foi registrado na manhã de hoje em Bom Conselho. A fatalidade aconteceu na PE-218, sentido Bom Conselho / Palmeira dos Índios, nas imediações do Sítio Cancelas, logo após o Posto Fiscal.


O condutor do veículo, o senhor Francisco Orlando Cordeiro dos Santos, de 51 anos, conhecido por Nenê da Borracharia faleceu no momento do acidente. Ele conduzia um veículo da marca Chevrolet/Meriva, Placas LVP-9944-AL, na cor prata, quando perdeu o controle do veículo, saiu da pista e colidiu com duas árvores.

A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros foram acionados. O corpo de Francisco Orlando foi retirado das ferragens e encaminhado ao IML. De acordo com curiosos, Nenê era proprietário de uma borracharia localizada nas imediações do acidente. (Com informações e imagens do Blog O Agronauta - http://oargonautabc.blogspot.com.br)

Vereador pede vistas e votação de Projeto que define extinção do feriado do Aniversário de Garanhuns é adiado

O Projeto de Lei nº 041/2013, que dispõe sobre os Feriados Municipais, criando o Dia de Garanhuns, a ser vivenciado no segundo domingo do mês de março, em comemoração a data Magna do Município e que extingue o feriado de 4 de fevereiro – instituído em 2009 -, referente ao Aniversário da Cidade, não foi votado hoje na Câmara de Vereadores.

É que o Vereador Gil PM (PRB) pediu vistas ao Projeto, com a justificativa de melhor analisar a matéria. A ação do Parlamentar foi contentada ainda em Plenário pelo Vereador Alcindo Correia (PROS) e também pelo Líder da Oposição, o vereador Sivaldo Albino (PPS), que inclusive chegou a acusar o Governo Municipal de ter pressionado alguns vereadores a votarem contrários a matéria. O secretário de Governo, Wanderley Lopes, negou qualquer envolvimento do Prefeito Izaías Régis (PTB) com a condução do Projeto.

Agora o Projeto de Lei volta as Comissões Internas da Câmara e só poderá voltar a votação em Plenário num prazo de 72 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Câmara de Garanhuns. A expectativa é que a matéria seja apreciada pelos Parlamentares na próxima quarta-feira, dia 6 de novembro, por ocasião da 18º Reunião Ordinária. 


Como se trata de uma votação por maioria absoluta, são necessários sete votos favoráveis para aprovação da matéria, caso os 13 vereadores estejam presentes ao Plenário.

Ministério Público busca coibir a prática de nepotismo em Palmeirina

Para coibir o nepotismo, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao prefeito de Palmeirina, José Renato Sarmento de Melo, e à presidente da Câmara de Vereadores, Maria Natália Catão Ferreira, para que exonerem os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e de todos os demais agentes públicos que possuam atribuições de chefia, direção e assessoramento. Os responsáveis têm o prazo de 40 dias para que adotem as medidas necessárias.

A promotora de Justiça Carolina de Moura Cordeiro Pontes recomenda ainda que não sejam realizadas contratações temporárias de parentes dos gestores municipais e que, a partir de agora, seja exigido do nomeado para cargo em comissão ou função de confiança uma declaração por escrito de parentesco.


De acordo com o documento, tramita no MPPE um procedimento preparatório para apurar a prática de nepotismo pelo Poder Executivo do município agrestino. Caso a recomendação não seja acatada, todas as medidas necessárias para a sua implementação serão adotadas. (Com informações do Ministério Público de Pernambuco - Na imagem o Prefeito Renato Sarmento recebe o cumprimento do Senador Armando Monteiro)

APROVAÇÃO DE EDUARDO É DE 54% E A DE DILMA, 37%

Essa é destaque no JC de Hoje:

“As manifestações de junho deste ano, que externaram uma insatisfação generalizada e difusa da sociedade, impactaram diretamente na imagem dos governantes brasileiros. Apesar do reflexo das ruas sobre as gestões, em Pernambuco o governador Eduardo Campos (PSB) conseguiu sobreviver à “onda de reprovação” dos movimentos reivindicatórios. Embora apresentando uma queda significativa de popularidade, em comparação com avaliações anteriores a junho, o impacto se apresenta bem menor que o sofrido pela avaliação da gestão da presidente Dilma Rousseff (PT).

A pesquisa de avaliação de governos e intenção de votos do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), em parceria com o JC e o Portal LeiaJá, feita nos dias 21 e 22, no Estado, revela que o governo Eduardo tem a aprovação de 54% (17% ótima e 37% boa) - com uma avaliação regular de 28% - , contra uma reprovação de 12% (7% ruim e 5% péssima). Ao mesmo tempo, a gestão Dilma tem a aprovação de 37% dos pernambucanos (10% ótima e 27% boa), enquanto a avaliação regular é de 35%, contra uma reprovação de 24% (13% ruim e 11% péssima), o dobro da recebida pelo governador. Os dados são da pesquisa estimulada.

Ex-aliados e prováveis adversários em 2014, na disputa à Presidência da República, Eduardo e Dilma coincidem na distribuição dos maiores e menores índices de aprovação, com os menores percentuais situados no Recife maior colégio eleitoral do Estado - e na Região Metropolitana e os maiores no Sertão e na Região do São Francisco (veja quadro). Na Capital e RMR, a administração do governador Eduardo é aprovada por 48% (em ambas), ao tempo em que a da presidente Dilma recebe 33% e 30%, respectivamente.

Os índices de aprovação dos governos Eduardo e Dilma crescem, entretanto, entre os eleitores pernambucanos, quando a pesquisa limita-se a aplicar a pergunta “Você aprova ou desaprova o governo?”. Nessa situação, 67% aprovam e 21% reprovam a gestão do socialista, enquanto 50% aprovam e 38% reprovam a da petista.


Um dos coordenadores da pesquisa, o cientista político Adriano Oliveira explica que a aplicação da simples indagação aprova ou desaprova as gestões “serve apenas para um indicativo de comparação (dos pesquisadores), uma vez que ela não permite opções (“ótima, boa, regular etc) ao eleitor entrevistado, deixando nesse caso a avaliação menos real”. (Reportagem e Quadros publicados originalmente no JC, de 30/10/2013)

Moradores de núcleos habitacionais de Garanhuns receberão escrituras até sexta

Desde ontem, terça-feira, dia 29, até a próxima sexta, dia 1º, a Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), empresa pública sob governança da Secretaria de Administração do Estado (Sad), realiza o projeto Perpart Itinerante em Garanhuns. A ação visa a entrega de escrituras aos moradores residentes nos núcleos habitacionais de Jupi, Capoeiras, Canhotinho e Jurema. Além disso, também pretende fornecer esclarecimentos jurídicos sobre como retirar a escritura e regularizar a situação jurídica do imóvel.

O atendimento está sendo feito na Escola Estadual Aderbal Jurema, na Rua Padre Agobar Valença, em Heliópolis, próximo a unidade do Detran. O atendimento ao público será realizado, das 9 às 12h e das 13 às 16h. No dia 1º, o atendimento será de 8 às 12h. 

De acordo com os idealizadores, o projeto traduz a preocupação do governo em atender as demandas da população de forma específica. Até o final do ano, serão 43 municípios contemplados com o projeto.

terça-feira, 29 de outubro de 2013

Izaías põe fim à ação de Poda e Corte de Árvores

A ação de poda e corte de árvores na Cidade foi suspensa pelo Prefeito Izaías Régis (PTB) no inicio da tarde de hoje, aqui em Garanhuns. Em toda a Cidade, nas rádios e no facebook, o assunto do momento vinha sendo uníssono: o corte de vários exemplares de árvores nas praças e avenidas, mas principalmente no interior do Parque Euclides Dourado.

Informes apontam que cerca de 50 eucaliptos foram cortados no interior do Parque. Um Agente Ministerial do Ministério Público esteve na manhã de hoje, no Euclides Dourado fazendo o registro fotográfico da ação. O vereador Sivaldo Albino, que integra a bancada de Oposição na Câmara, também esteve no Espaço e fez fotos dos trabalhos coordenados pela secretaria de Agricultura e Meio-ambiente. Cogita-se que a pressão pública fizeram o Prefeito recuar da ação.

De acordo com uma fonte do Blog, o Prefeito deu a ordem de que todos os serviços fossem suspensos. Agora, o trabalho no Parque será de limpeza das áreas em que os Eucaliptos foram cortados. Também será necessário recolocar alguns postes da Pista de Cooper (retirados durante o serviço) e promover a manutenção das guias laterais do espaço, que foi danificado durante a queda das árvores.

Ainda segundo a fonte do Blog, a partir da próxima semana, tem inicio uma ação de plantio de novas mudas, quando serão plantados cerca de 400 exemplares de eucaliptos, além de algumas plantas nativas. Um número considerável de Servidores da LOCAR – empresa de Limpeza Urbana -, estarão nesta quarta-feira, 30, realizando os trabalhos de limpeza do Euclides Dourado.

Câmara decide sobre feriado do Aniversário de Garanhuns

A Câmara de Vereadores de Garanhuns aprecia nesta quarta-feira, dia 29, a partir das 10h, o substitutivo apresentado pelos vereadores Audálio Ramos (PSDB) e Sílvio Sabino (PSC), quanto ao processo legislativo de extinguir o feriado de 4 de fevereiro – instituído em 2009 – e criar o Dia de Garanhuns, a ser vivenciado no segundo domingo do mês de março, em comemoração a Data Magna do Município.

A matéria foi aprovada nas comissões internas e segue para o Plenário. Caso a medida de Audálio e Sílvio seja aprovada pelos demais vereadores, a Cidade passará a contar com apenas com os quatro feriados religiosos, sendo eles: A Sexta-feira da Paixão; Corpus Christi; o dia 13 de junho (em que se comemora o padroeiro da cidade, o Santo Antônio) e o dia 24 de Junho (Dia de São João).

A ação de mudança tem como base os recentes estudos realizados pelo Instituto Histórico e Geográfico de Garanhuns, que defende a tese de que o Município ao ser elevado a categoria de Vila, ganhou toda uma organização e estrutura politica, jurídica e econômica, com a Câmara de Vereadores, a Comarca e a Cadeia, instituições que caracterizam a condição de Cidade. A tese é fundamentada na Resolução Municipal nº 144, do então Prefeito Luiz da Silva Guerra, de 9 de setembro de 1950, e a Carta Régia do Príncipe Regente do Brasil, Dom João VI, de 10 de março de 1811. Até então, a povoação de Garanhuns pertencia ao município de Penedo, que, na época, integrava o Estado de Pernambuco.

A mudança também é defendida pelo comércio local, já que desde a instituição do novo feriado, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) se posiciona contrária e tenta mudar a decisão dos Vereadores por entender que mais um feriado afeta a economia do Município. 

Entre os Parlamentares, o Panorama é de indefinição. Comenta-se nos corredores da Casa Raimundo de Moraes que os vereadores Zaqueu Lins (PDT), Alcindo Correia (PROS), Cláudio Taveira (PROS) e Sivaldo Albino (PPS) votarão contra a mudança. Como se trata de uma votação por maioria absoluta, serão necessário sete votos favoráveis para aprovação da matéria, caso os 13 vereadores estejam presentes ao Plenário.

Inscrições para o Vestibular da AESGA seguem abertas até 22 de novembro

A Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA) já iniciou o período de inscrições para mais um Processo Seletivo. Trata-se do Vestibular 2014.1 da Instituição que, até o próximo dia 22 de novembro, dispõe de vagas para os cursos que compõem as Faculdades de Ciências da Administração (FAGA), Direito (FDG), Ciências Sociais Aplicadas e Humanas de Garanhuns (FAHUG) e Ciências Exatas de Garanhuns (FACEG).

Segundo informações da coordenadora de Processo Seletivo, professora Ana Cristina Alfaya, para este Vestibular estão disponíveis 350 vagas, distribuídas para os cursos de Administração em Empreendedorismo, Direito, Administração Hospitalar, Secretariado Executivo Bilíngue e Engenharia Civil.

Para os vestibulandos, as inscrições custam R$ 100,00 (cem reais). A entrega dos cartões e realização das provas acontecem nos dias 28 de novembro e 1º de dezembro, respectivamente.

Alfaya destaca ainda que, além do Vestibular, a AESGA também oferece vagas para portadores de diploma, transferidos e reintegrados. Para os interessados, as inscrições serão realizadas até amanhã, 30 de outubro e as provas acontecem no dia 4 de novembro.


Todo o Processo deve ser feito por meio do site: www.cespa.com.br . Assim como o Manual do Aluno, as normas para participação no Processo Seletivo da Autarquia, bem como os editais também estão disponíveis no site do CESPA.