Provocado por representação do
Conselho Brasileiro de Oftalmologia (CBO), o Ministério Público de Pernambuco, através
da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, instaurou um
Inquérito Civil para apurar o suposto exercício ilegal da profissão praticado
por Optometristas, aqui no Município.
Através da Portaria nº 026/2016,
o Promotor Alexandre Bezerra determinou a requisição de inspeção e relatório
técnico ao PROCON; Vigilância Sanitária e Delegacia Regional do Trabalho. O MP
quer saber se alguns profissionais desse segmento vêem atuando além dos limites
permitidos pela legislação vigente, conforme registrou o CBO.
De acordo com informações repassadas pela Assessoria de Imprensa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, uma recente decisão da Justiça no Paraná proibiu optometristas de executar diagnóstico ocular e indicar solução para a correção de doença do campo visual, inclusive aconselhamento de óculos e lentes de contato de grau. A Portaria que instaurou o Inquérito foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco no último dia 28 de outubro.
De acordo com informações repassadas pela Assessoria de Imprensa do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, uma recente decisão da Justiça no Paraná proibiu optometristas de executar diagnóstico ocular e indicar solução para a correção de doença do campo visual, inclusive aconselhamento de óculos e lentes de contato de grau. A Portaria que instaurou o Inquérito foi publicada no Diário Oficial de Pernambuco no último dia 28 de outubro.
