O Prefeito de Caetés, Armando Duarte (PTB) solicitou ao Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) retificação do prazo para realização de concurso
público acordado em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Conforme o Termo
Aditivo, a Prefeitura de Caetés tem um prazo complementar de seis meses para
realizar o Certame, ou seja: até agosto deste ano o Concurso deve ser
realizado.
Segundo o Promotor de Justiça Reus Alexandre do Amaral, o Município efetuou
os estudos necessários para apresentar o rol de cargos e de vagas a serem
preenchidas mediante a realização de Concurso, além de ter editado lei
municipal reorganizando o quadro de pessoal. Porém, após a realização desse levantamento,
restou comprovado que um grande número de professores estão na iminência de se
aposentar, o que exige um novo estudo para definir o quantitativo de vagas a
serem preenchidas.
“Em ofício protocolado nesta Promotoria de Justiça, em 25 de janeiro, o
Prefeito Armando Duarte justifica a impossibilidade de conclusão das etapas.
Ele também afirmou que, quando da celebração do TAC, não observou que o prazo
de três meses seria insuficiente, tendo em vista a necessidade de contratar a
empresa responsável pelo concurso e disponibilizar tempo razoável para
divulgação dos editais de inscrição”, detalhou o Promotor. No caso de
descumprimento dos compromissos firmados perante o MPPE, o Prefeito estará
sujeito a multa diária de R$ 1 mil.
MAIS DE DEZ ANOS SEM CONCURSO - A Prefeitura de Caetés não realiza um Concurso
Público há mais de uma década. O Edital de um Certame com 414 oportunidades
chegou a ser publicado no final de 2012, todavia a Seleção foi cancelada pelo
Tribunal de Contas de Pernambuco por apresentar irregularidades na contratação
da Empresa Organizadora.
