Apenas 13
municípios do Estado não irão encerrar o ano com inadimplências junto ao
Tesouro Nacional. Os outros 171 municípios estão com irregularidades listadas
no Cadastro Único de Convênios (CAUC), uma espécie de Serasa das prefeituras,
controlado pela União. O levantamento feito nos dados do Tesouro indicam uma
situação alarmante: 92,9% dos gestores municipais em Pernambuco estão impedidos
de receber verbas de
transferências
voluntárias da União.
O sistema do CAUC verifica
a situação dos municípios em quatro blocos: obrigações de adimplência
financeira, prestação de contas de convênios, obrigações com a transparência e
obrigações constitucionais ou legais. Para isso toda documentação
administrativa, financeira e contábil produzida pelos municípios deve ser entregue
ao Tesouro Nacional.
As prefeituras
podem ficar negativadas, por exemplo, ao não comprovarem o recolhimento da
contribuição previdenciária dos seus servidores, a aplicação mínima de recursos
em Educação e Saúde ou a publicação do relatório de gestão fiscal até 30 dias
após o encerramento de cada quadrimestre ou semestre.
Os demais
municípios, que poderão ficar sem a verba das transferências voluntárias da
União, só poderão contar com os recursos oriundos do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM). Podem também receber verbas do Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC) e do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal
(FEM).
Para o presidente
da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), prefeito José Patriota
(PSB/Afogados da Ingazeira), a situação só mudará quando o Pacto Federativo for
revisto. "A crise é a grande causadora disso tudo. Você paga umas contas e
deixa de pagar outras, como as obrigações patronais", disse. Patriota
afirma ainda que um "forte indicador da concentração de renda na
União" é ter todos os Estados do País com mais de 90% dos municípios
inadimplentes no CAUC. A prefeitura de Patriota é uma das inadimplentes por
está irregular com a Caixa Econômica.
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| Arte: JC |
A Confederação
Nacional de Municípios (CNM) constatou, com base nas restrições indicadas até
novembro, que 5.368 prefeituras vão encerrar o ano com irregularidades listadas
no Cauc. Esse número corresponde a 96,4% do total de 5.570 municípios
brasileiros. Em comparação com 2013, houve um aumento de 81%, pois em novembro
passado 2.965 estavam com pendências no cadastro. (Por Beatriz Albuquerque/JC)
ARCOVERDE ARGUMENTA
ESTAR ADIMPLENTE NO CAUC – O Blog do Carlos Eugênio recebeu uma Nota
Informativa da Prefeitura de Arcoverde, registrando que àquele Município está
limpo no CAUC, confira:
“Arcoverde é um dos municípios pernambucanos
que vai encerrar o ano adimplente no Cadastro Único dos Convênios (Cauc). Esta
informação pode ser confirmada através da decisão no processo número
0800313-57.2014.405.8310S da 28ª Vara Federal, que demonstra que o município
não tem pendências perante o Cadastro.
Portanto, a prefeita Madalena Britto está
apta a receber verba de transferências voluntárias da União. O sistema do Cauc
verifica a situação dos municípios em quatro grandes blocos: obrigações de
adimplência financeira; prestação de contas de convênios; obrigações de
transparência e obrigações constitucionais ou legais. Para isso toda
documentação administrativa, financeira e contábil produzida pelos municípios
deve ser entregue ao Tesouro Nacional”.
