O Diário Oficial do Estado desta terça-feira, dia 16, traz a publicação
de uma Recomendação do Ministério Público de Pernambuco quanto ao resultado de
um Inquérito Civil instaurado para apurar possíveis irregularidades na contratação de uma Empresa
para serviços de cópias reprográficas, plotagem, encadernação e plastificação
de documentos diversos da Prefeitura de Garanhuns, bem como da locação de um
imóvel, que atualmente sedia a Residência Terapêutica o CAPS/AD.
De acordo com o documento assinado pelo Promotor
Domingos Agra, no último dia 12, a locação do imóvel infringiu os princípios da
impessoalidade e da moralidade administrativa. Já na contratação da Empresa
responsável pelo serviços de Xerox, o Governo Izaías Régis também violou,
segundo o MP, os princípios da moralidade e da impessoalidade e ainda gerou um prejuízo
de mais de R$ 44 mil reais aos cofres públicos, haja vista o superfaturamento
dos preços dos serviços contratados e pagos pela Prefeitura.
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Diante dos fatos apurados no Inquérito Civil, a 2ª
Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania resolveu recomendar ao Prefeito
Izaías Régis (PTB) que rescindisse imediatamente o contrato nº 147/2013,
firmado junto a empresa Ótica e Copiadora Brasília – Rosângela Marques Ivo – ME.
O MP também recomendou a recisão, no prazo máximo de 90 dias, do contrato de
locação do imóvel onde funciona Residência Terapêutica o CAPS/AD, localizada na
rua Sete de Setembro, nº 55, no bairro Santo Antônio.
É importante salientar que a Recomendação não cita
qualquer participação formal do Prefeito Izaías Régis nas irregularidades
encontradas nos Contratos, todavia sugere a adoção de medidas, no prazo de trinta
dias, para coibir e prevenir a pratica de nepotismo no âmbito da Prefeitura de
Garanhuns, haja vista que as proprietárias do imóvel locado e da Empresa
contratada para os serviços de Cópias
Reprográficas, Plotagem, Encadernação e Plastificação de documentos diversos possuem laços de parentesco
com o ex-secretário adjunto Roberto Marques Ivo, que, segundo a 2ª Promotoria
de Justiça de Defesa da Cidadania, a época das efetivações dos Contratos, integrava o quadro de servidores comissionados do Governo Municipal de Garanhuns.
PREFEITO RESCINDE CONTRATO – Atendendo a recomendação do MP, o Prefeito
Izaías Régis providenciou no dia de ontem, 15, a recisão do Contrato junto a
empresa Rosângela Marques Ivo – ME. A decisão foi publicada no
Diário Oficial dos Municípios (AMUPE). O Governo Municipal ainda não se pronunciou
se também acatará a recomendação do Ministério Público e cancelará o contrato
de locação do imóvel onde atualmente esta instalada a Residência Terapêutica o
CAPS/AD.
O Blog do Carlos Eugênio esta a disposição do
Ministério Público, da Prefeitura de Garanhuns e dos Cidadãos e Empresa citados
nesta reportagem para publicar as suas versões sobre os fatos apresentados.
