A 2ª Câmara do Tribunal de
Contas de Pernambuco (TCE-PE) emitiu parecer prévio recomendando à Câmara
Municipal de São João a rejeição das contas do Prefeito Genaldi Zumba (PSD),
relativas ao exercício financeiro de 2018. O Processo nº 19100299-9, teve a
relatoria da Conselheira Teresa Duere e foi julgado no último dia 26 de
novembro.
Dentre os motivos que levaram o TCE a emitir o parecer pela rejeição das contas, está, entre outros, o fato de que a Prefeitura de São João descumpriu o limite da Despesa Total com Pessoal (54%) nos três quadrimestres de 2018.
Entre outras medidas, o TCE-PE também recomendou a Gestão Municipal que fortaleça o planejamento orçamentário, mediante revisões adequadas para a receita/despesa e que elabore o Balanço Patrimonial do Regime Próprio de Previdência Social e do Município contendo notas explicativas sobre o montante das provisões matemáticas previdenciárias lançadas no Passivo. As recomendações tem um prazo de 180 dias para serem cumpridas e, portanto, também passarão a ser de responsabilidade do Prefeito Eleito Wilson Lima (PP), que assumirá a Prefeitura no próximo dia 1º de janeiro de 2021. Clique AQUI para conferir a decisão do TCE-PE na Integra.
