O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) conseguiu uma liminar, após proposta de ação cautelar de
caráter antecedente, para que o Prefeito de Águas Belas, Luiz Aroldo (PT),
suspenda os processos licitatórios para contratação de serviços de empresas de
engenharia.
Uma das licitações diz
respeito à pavimentação em paralelepípedo granítico em três ruas do Município,
com valor máximo admitido de R$ 440.536,75. Outro, também de obras em mais
outras três ruas, com orçamento máximo de R$ 378.141,58. E, finalmente, para
reforma e construção de Academia da Saúde da Tribo Fulni-ô, com teto de R$
121.747,42. De acordo com o MPPE, a abertura dos envelopes das licitações
estava marcada para os dias 21, 22 e 23 de julho. Segundo a Prefeitura de Águas
Belas, as sessões ocorreriam em expediente interno. Os envelopes seriam
enviados por correio ou protocolados e a comissão de licitação realizaria
registro dos atos em vídeo e foto, posteriormente anexados ao processo, sem
previsão de transmissão em tempo real pela internet.
O questionamento do Ministério
Público foi sobre o desrespeito do processo licitatório em não resguardar o
acesso tanto das partes quanto dos cidadãos às sessões. “Esse acesso não pode
ser a posteriori, porque a natureza do ato exige um mecanismo de transparência
de portas abertas”, frisou o promotor de Justiça Eduardo Pimentel de
Vasconcelos Aquino.
“No contexto da pandemia do Coronavírus, em que as
licitações vêm ocorrendo via eletrônica, é importante resguardar mecanismos
telepresenciais. Ou seja, nos quais haja transmissão online aos licitantes e
aos demais interessados, o que se torna mais importante quando levado em
consideração o expressivo valor previsto para os contratos ora analisados”,
salientou o Promotor de Justiça.
Ainda segundo o MPPE, a
Prefeitura de Águas Belas não disponibilizou os processos no Portal da
Transparência para análise por parte dos cidadãos de Águas Belas, o que
dificulta o acesso e a análise da população aos procedimentos e às eventuais
razões neles expostas a respeito de oportunidade e conveniência no atual
cenário. A Prefeitura de Águas Belas ainda não se pronunciou a respeito do
assunto. (Com informações do MPPE. CONFIRA)
