segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Governo de Garanhuns passa a cumprir Lei da Transparência



O Governo Izaías Régis passou a cumprir as legislações de Transparência Pública. O site oficial da Prefeitura já vem disponibilizando aos cidadãos um Portal em que podem ser conferidas algumas informações sobre as receitas e despesas arrecadadas e efetuadas pelo Governo Municipal. 

Através do site: www.garanhuns.pe.gov.br ou direto no link: http://ptgm.com.br/sistema/municipio/municipio.php?municipio=1, o cidadão garanhuense poderá obter dados contábeis sobre a Prefeitura e os Fundos Municipais de Saúde, Assistência Social e de Previdência, o IPSG. O Portal também traz informações sobre a Autarquia de Trânsito e Transportes, a AMTT.

A ferramenta possibilita a consulta as Receitas, Despesas, Contas Públicas e o Diário Oficial, com tópicos de navegação que dão ênfase as Informações Diárias de Gastos; Acumulados no Exercício Despesa e total investido pelo Município com a Folha de Pagamento.

As informações ainda estão sendo disponibilizadas de forma parcial, já que atualmente o cidadão/internauta só podem acessar os dados contabilizados no período de 1º de janeiro a 30 de abril do corrente ano. Espera-se que nos próximos dias as informações estejam completas, estrando a disposição de todos os dados referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto deste ano. 

No Portal é possível acompanhar, por exemplo, que o Governo Izaías Régis investiu em folha de pagamento no último mês de agosto, um valor bruto superior a R$ 4 milhões de reais (R$ 4.005.094,74), cerca de R$ 400 mil reais a mais do que foi investido em julho de 2013 (R$ 3.631.813,53) e quase R$ 1,3 milhões de reais a mais do que foi pago em janeiro deste ano (R$ 2.744.821,56), primeiro mês da Gestão Petebista.  

OPINIÃO – A ação do Prefeito Izaías Régis em abrir as contas da Prefeitura é louvável. Parece bajulação afirmar isso, mas justifico: é que um levantamento feito pelo Ministério Público de Pernambuco revela que, nos 184 municípios do Estado, apesar de obrigados, 133 prefeitos e 166 presidentes de câmaras municipais fazem segredo sobre como gastam o dinheiro público. 

Hoje, transparência não é discurso, é obrigação e quem não faz descumpre a Lei ou quer esconder algo. Garanhuns, que já vinha cumprindo as legislações sobre o tema através da sua Câmara, agora, também dá exemplo às cidades vizinhas através da Prefeitura, mesmo que de forma parcial, já que alguns dados ainda não estão disponíveis em seu Portal da Transparência. O Blog cobrou essa postura do Governo de Garanhuns, portanto agora é hora de dizer: ponto positivo para o nosso Prefeito.