A Autarquia
Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT) está convocando os 113
proponentes do serviço de transporte remunerado em motocicletas (mototáxi),
devidamente delegados por meio de processo licitatório, a comparecer na sede da
Autarquia – avenida Luiz Souto Dourado s/nº, Heliópolis -, das 8 às 14h, a fim
de dar entrada ao cadastramento e emplacamento.
Os Veículos usados
para o serviço de mototáxi deverão estar devidamente registrados na categoria
aluguel, como determina a Lei 12.009/09, Art. 135 do CTB e Art. 1º da Resolução
356 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). No comparecimento deverão ser
apresentados, em duas cópias, os seguintes documentos: Carteira Nacional de
Habilitação (CNH); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV);
Certificado de Registro de Veículo (CRV) - recibo, frente e verso; certificado
do Curso de Atualização Mototaxista (frente e verso); comprovante de residência
atualizado e certidão negativa de antecedentes criminais estadual.
A convocação se
dará pela ordem de classificação final da concorrência. Os dias e horários
estão descritos no cronograma abaixo:
16/03 - Cadastramento do 1º ao 15º colocado
17/03 - Cadastramento do 16º ao 31º colocado
18/03 - Cadastramento do 32º ao 46º colocado
21/03 - Cadastramento do 47º ao 61º colocado
22/03 - Cadastramento do 62º ao 76º colocado
23/03 - Cadastramento do 77º ao 91º colocado
24/03 - Cadastramento do 92º ao 113º colocado.
(Com informações e imagem da jornalista Samara Pontes/SECOM/PMG)
