O Tribunal de
Contas inicia nesta quarta-feira, dia 17, o levantamento dos Índices de
Transparência dos 184 municípios pernambucanos (ITMpe) para 2017, com o intuito
de avaliar a situação de Portais de Transparência. A grande novidade deste ano
é que, além das Prefeituras, as Câmaras Municipais também serão contempladas. O
projeto, que entra em sua terceira edição, tem por objetivo contribuir para a
melhoria da transparência pública e do controle social no Estado, tornando mais
efetivo o exercício da cidadania.
O estudo, que se
estenderá até 30 de setembro, será realizado pela Gerência de Auditoria de
Tecnologia da Informação com a participação das Inspetorias Regionais, por meio
de consulta de dados nos sites das prefeituras e câmaras. A iniciativa é
resultante de um trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Auditorias Especializadas
e pelo Departamento de Controle Municipal do TCE.
As análises
obedecerão a parâmetros que vão desde o conteúdo apresentado nos sites, até o
uso dos recursos tecnológicos exigidos pelas Leis de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e de Acesso à Informação (LAI). Segundo a LAI, é obrigação dos órgãos
públicos assegurar ao cidadão o acesso a informações sobre receitas e despesas,
pagamentos, licitações, dentre outras, que sejam de sua competência e
responsabilidade. A LRF, por sua vez, estabelece as formas de divulgação e os
critérios mínimos de conteúdo a ser publicado em meio eletrônico.
PONTUAÇÃO – O levantamento ocorrerá mediante uma avaliação técnica que permitirá
classificar os jurisdicionados em cinco graus de transparência, segundo uma
escala que vai de zero a 1.000 pontos, associada aos conceitos de atendimento
Desejado, Moderado, Insuficiente, Crítico e Inexistente. Os resultados
possibilitarão diagnosticar se os órgãos municipais vêm cumprindo a legislação
e se os conteúdos de seus sites e portais, disponibilizados à população, estão
de acordo com o nível desejado de transparência das informações.
Clique
nos links para ter acesso aos critérios e pontuações máximas a serem utilizados
para a avaliação da transparência das Prefeituras e Câmaras.
