Em Pernambuco, 100% dos royalties vão para a Educação

Governador Eduardo Campos sancionou a Lei 14.960/2013 que aportará 100% dos recursos provenientes dos royalties para investir, por exemplo, em mais escolas integrais e em inovação tecnológica.

Um momento histórico para a educação de Pernambuco foi celebrado nesta semana, no Salão de Eventos do Centro de Convenções, Sede Provisória do Governo do Estado. Com a presença de entidades do movimento estudantil, dos secretários Ricardo Dantas (Educação) e Marcelino Granja (Ciência e Tecnologia), parlamentares e outras autoridades, o governador Eduardo Campos sancionou a Lei estadual que destina 100% dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para educação, ciência, tecnologia e inovação.

Os royalties são pagos todos os meses ao governo federal pelas empresas que extraem o petróleo, como compensação por danos ambientais causados pela atividade. Segundo levantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Pernambuco vai receber cerca de R$ 568,55 milhões a mais de recursos federais neste ano. Desse montante, R$ 222,65 milhões serão destinados para os municípios e R$ 345,89 milhões para o Estado. Com a medida, Pernambuco torna-se o primeiro Estado a aprovar uma lei dessa natureza no país.

"De maneira pioneira, o Governo do Estado destina 100% dos recursos dos royalties do petróleo não só para a educação, mas para a área de ciência e tecnologia. Com essa medida, o Estado terá como alavancar a educação e melhorar seus indicadores", comentou Ricardo Dantas. Para o presidente da União dos Estudantes de Pernambuco (EUP), Thauan Fernandes, esta é uma conquista histórica para o Estado. "É uma grande vitória do movimento estudantil. O dinheiro do petróleo deve ser investido para o povo brasileiro e o melhor caminho é a educação", disse.