A população do Estado de Pernambuco poderá contar agora
com mais 21 promotores de Justiça para garantir celeridade na tramitação dos
processos no âmbito judicial, extrajudicial e administrativo. O governador
Eduardo Campos sancionou a Lei Complementar nº 229 que cria os cargos no
Ministério Público de Pernambuco (MPPE). O Projeto de Lei, de iniciativa do
procurador-geral de Justiça, Aguinaldo Fenelon de Barros, foi aprovado pelo
Órgão Especial do Colégio de Procuradores e enviado para votação na Assembleia
Legislativa (ALEPE) em maio do ano passado. A sanção foi publicada no Diário
Oficial do Estado no último dia 20.
Foram criados dois cargos de promotor de Justiça de
Primeira Entrância (Tamandaré e Lagoa Grande); 15 de Segunda Entrância (duas em
Goiana, três em Caruaru, uma em Paulista, Ipojuca, Olinda, Gravatá,
Pesqueira e Santa Cruz do Capibaribe, duas em Garanhuns e em Jaboatão dos
Guararapes). Para a Terceira Entrância foram quatro, sendo dois de promotor de
Justiça Criminal e dois de Defesa da Cidadania com Atribuição em Promoção e
Defesa do Patrimônio Público.
Os promotores que assumirem nos municípios de Caruaru,
Ipojuca, Garanhuns, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Gravatá, Pesqueira e Santa
Cruz terão atribuição Criminal. Para o restante dos Municípios estão
previstas atuações em defesa da Cidadania e Defesa da Infância e Juventude. “A
proposta para criação dos cargos de promotor de Justiça atende à crescente
demanda das populações de áreas do Estado em que já foram instaladas Comarcas,
pelo Poder Judiciário, como Tamandaré e Lagoa Grande, as que estão em acelerado
ritmo de crescimento, como o polo têxtil de Caruaru, o Complexo de Suape,
inserido no município de Ipojuca, e a instalação de novas indústrias na região
de Goiana. Junto com essa expansão, busca-se o desenvolvimento social, como
forma de garantir qualidade de vida à sociedade e sustentabilidade econômica”,
afirma Fenelon.
Com relação a atribuição criminal, Fenelon afirma que o
Boletim Trimestral da Conjuntura Criminal em Pernambuco, do programa Pacto pela
Vida foi o que determinou a escolha dos locais para receber as Promotorias
especializadas. “Os indicadores e as metas do referido programa apontam para um
papel cada vez maior do sistema de Justiça, do qual o MPPE é parte essencial,
em face da titularidade da ação penal pública. Daí porque, tem sido parte da
política institucional do MP a criação de Centrais de Inquéritos, como as que
já estão em funcionamento no Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Caruaru,
Garanhuns e Petrolina, as quais vem sendo cada vez mais demandadas e, por isso,
serão reforçadas com cargos de Promotor de Justiça de Segunda e Terceira
Entrâncias que estão sendo criados”, explicou o procurador-geral de Justiça.
