O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao
município de Canhotinho para que seja criado o Conselho Municipal de Políticas
sobre drogas naquela cidade. Foi constatada, pelas promotorias de Justiça do
município, a necessidade de políticas de prevenção e cuidado com entorpecentes.
O Conselho ficará responsável por discutir como combater esse problema de saúde
pública.
No documento, o promotor de Justiça Romualdo Siqueira França recomendou
o envio as Câmara de Vereadores da cidade, em caráter de urgência, de projeto
de Lei para a constituição do Conselho. As ações preventivas criadas pelo órgão
deverão ter seu foco no indivíduo e em seu contexto sociocultural, assim como
estimular a participação da população local.
Deverão estar entre as obrigações dos conselhos: reuniões mensais para
criação de campanhas preventivas permanentes ao consumo de álcool e
entorpecentes, e mapeamento de serviços públicos, privados e filantrópicos nas
áreas de saúde e assistência social. Na constituição do mesmo deverá ainda ser
observado se há parentesco entre os membros, a fim de evitá-los.
