Invocando os princípios da Constituição Brasileira, o Ministério Público de Pernambuco
(MPPE), através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns,
expediu recomendação ao Governo do Estado e a Prefeitura de Garanhuns, orientando-os,
entre outras providências, que a peça "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha
do Céu", que havia sido retirada da programação do 28º Festival de Inverno
de Garanhuns, seja inserida novamente na grade artística do Evento.
De acordo com a recomendação assinada pelo Promotor Domingos Sávio (imagem ao lado); juntamente com integrantes
da Comissão de Defesa dos Direitos Homoafetivos do MPPE e pela Defensoria
Pública Estadual, o
cancelamento por parte do Governo Estadual, não tem fundamentação jurídica
válida, já que a Ordem Jurídica “não admite a submissão a qualquer forma de
discriminação”. O MP também fundamenta a recomendação citando tópicos do
Artigo 5º da Constituição Federal, que trata dos direitos e garantias
fundamentais do Cidadão Brasileiro. Ainda segundo o Promotor, o Governo do Estado,
por meio dos Órgãos que promovem o Festival de Inverno, devem promover o
diálogo junto aos responsáveis pela peça, com eventuais parceiros que mantenham
resistência à sua apresentação, “desfazendo mal-entendidos, demonstrando-se o
caráter respeitoso da referida peça e aparando-se as arestas que se faça
necessário aparar”, pontua o representante do MP.
A recomendação do MPPE também pede a população de Garanhuns que busque “com
todas as forças, a superação do preconceito e da discriminação, em todas as
suas formas, construindo uma sociedade justa, livre, e solidária, com a solução
pacífica das controvérsias”. O Governo do Estado tem um prazo de dez dias para
responder ao Ministério Público se acata ou não a recomendação. Caso a
orientação do MP não seja acatada, uma Ação de Improbidade Administrativa poderá
ser instalada.
ENTENDA O
CASO - A
polêmica envolvendo a peça teatral começou no último dia 29 de junho, um dia
após a Secretaria Estadual de Cultura anunciar a programação do 28º
Festival de Inverno de Garanhuns (cujo tema este ano, por ironia, é a Liberdade).
Após uma quebra de braço com o secretário Estadual de Cultura, Marcelino
Granja, que queria manter o espetáculo, o Prefeito de Garanhuns, Izaías
Régis (PTB), alegando questões religiosas, proibiu que o Centro Cultural
do Município fosse utilizado na apresentação.
No dia 30, por pressão do
deputado Federal Pastor Eurico (ligado à Assembleia de Deus) e depois
da divulgação de uma Nota da Diocese de Garanhuns, o Governador Paulo Câmara
(PSB) voltou atrás e cancelou a peça, dividindo opiniões e levando os artistas
a se organizarem para combater a decisão, arrecadando verba para trazer a peça
a Garanhuns de forma independente.
Até o momento, a página de financiamento coletivo
aberta com a finalidade de custear a logística para apresentação da peça já arrecadou até as 8h, de hoje, dia 8/7/2018, R$ R$ 9.504,00. Inicialmente
eram pretendidos 6 mil. O projeto de doações segue até às 23h59m59s do próximo dia
10.
A POLÊMICA
PEÇA - A
peça "O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu" é estrelada pela
atriz transexual Renata Carvalho, que faz uma releitura de Jesus como
se ele vivesse nos dias atuais como uma travesti. O espetáculo foi impedido de
ser apresentado anteriormente - duas vezes por ordem judicial, em Jundiaí-SP e
em Salvador-BA, e uma por ordem do Pastor e Prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo
Crivella, que a exemplo do Prefeito de Garanhuns, também proibiu o
uso de um espaço Cênico Municipal na exibição. (Reportagem www.blogdocarloseugenio.com.br, com informações do Portal V&C Garanhuns)
