Os profissionais que atuam com entrega de produtos em
motocicletas devem ficar atentos às novas regras previstas na Lei 12.009/2009 e
Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN – 350 e 356) e correlatas
(Res. CETRAN 12/2011 e Portarias Detran 3086/2011), que regulamentam o
exercício da profissão de motofretista, o popular motoboy.
A medida atende a um pleito feito ao Governo do Estado,
através do Sindicato Patronal das Empresas Terceirizadas de Motoboys
(SempreMoto) e do Sindicato dos Trabalhadores de Moto, Motoqueiros, Motoboys,
Motomen e Afins (Sindimoto-PE), que alegaram precisar de mais tempo para os ajustes.
Em vista das dificuldades alegadas pelas representações
de classe, para implementação das medidas, o Governo do Estado de
Pernambuco, resolveu, à esteira do que vem acontecendo em vários Estados da
Federação, adiar a fiscalização quanto a equipamento e placas vermelhas, para o
dia 1º de agosto deste ano. A fiscalização de Carteira Nacional de Habilitação
(CNH) e Documentação do veículos de duas rodas, continuará sendo feita. Em
Pernambuco, há 1.032 motos registradas como ‘carga’ e 5.033 motociclistas com
curso de especialização em motofretista.
LINHAS DE CRÉDITO - Os
profissionais podem solicitar empréstimo para a compra dos equipamentos na
Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (AGEFEPE). O valor varia entre R$
800 e R$ 1.000,00 e é destinado à compra dos itens exigidos como coletes
luminosos para os motofretistas e corta-pipas nas motos. O horário de
atendimento é das 8h30mim às 17h, na Agência, localizada na Avenida Agamenon
Magalhães, 906, no bairro do Espinheiro. O Banco do Brasil também oferece linha
de crédito para os profissionais da área.
CURSOS - Em Pernambuco, os
cursos de especialização podem ser feitos na modalidade presencial nas unidades
do SEST/ SENAT ou em 87 Centros de Formação de Condutores (CFCs), através do
modo semipresencial com aulas on-line através do Instituto Pró-Cidadania (as
inscrições podem ser realizadas pelo www.motocidadaniape.com.br). O
DETRAN publicou portaria que permite a todos os CFCs oferecerem o curso de
motofretista à população. Atualmente, cerca de 230 Centros de Formação de
Condutores estão credenciados em Pernambuco, sendo 145 deles no interior e
outros 82 na Região Metropolitana do Recife.
Entre as exigências para
prestar o serviço de motofretista, os profissionais devem ter: 21 anos ou mais;
CNH categoria ‘A’ há, pelo menos, dois anos; curso profissionalizante; equipamentos
de Proteção Individual (EPIs) como joelheiras e cotoveleiras; motocicleta registrada
na categoria aluguel (placas vermelhas); equipamentos de proteção na moto
(Corta-Pipa e Mata-cachorro); baú/ grelha; side-Car (para aqueles que
transportam água mineral ou botijões de gás).
