O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a prefeitura
de Betânia acordaram nova data para a realização de concurso público destinado
a suprir vagas na administração municipal. O novo calendário foi publicado em
aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela prefeitura
para promover o certame. A mudança surgiu após a prefeita de Betânia, Eugênia
de Souza, informar que as medidas assumidas no TAC não poderiam se cumpridas
nas datas anteriormente estabelecidas.
Diante dessa situação, o promotor de Justiça à frente do
caso, Fabiano Morais, traçou um novo calendário que prevê a publicação do
edital até o dia 15 de julho, com datas limites para início da inscrição até 2
de setembro e aplicação da prova até 28 de outubro. A homologação deve
acontecer até 9 de dezembro, seguida pela nomeação dos candidatos aprovados.
O promotor também alerta para que a empresa realizadora
do concurso deve ser selecionada por meio de processo licitatório. Caso seja
necessário, é permitido prorrogar o contrato de servidores temporários para
evitar a paralisação de serviços públicos, mas estes devem ser substituídos por
servidores contratados através de seleção simplificada já lançada pela
prefeitura. Esses novos contratos devem ser extintos até 31 de dezembro.
A expectativa é de que, aqui no Agreste Meridional, o
Ministério Público também possa intervir e destravar os concursos públicos nos
municípios de São João, Palmeirina, Brejão, Caetés, Capoeiras, Saloá, Lagoa do
Ouro, Iati e Bom Conselho. Na maioria dessas Cidades, o Tribunal de Contas
recomendou a suspensão dos certames em novembro de 2012, mas até agora não
sinalizou qual o procedimento a ser adotado para democratizar o acesso ao
Serviço Público.
