Através de Nota, o Governo Municipal se pronunciou quanto às denúncias
do Vereador Sivaldo Albino, que revelou em matéria publicada neste Blog que a
Prefeitura de Garanhuns devolveu mais de um milhão e setecentos mil reais ao
Governo Federal, recursos, que segundo Albino, seriam destinados à execução de
obras na Cidade.
Confira a Nota de Esclarecimento enviada pelo Governo Municipal:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO –
GOVERNO MUNICIPAL DE GARANHUNS
Mesmo
antes de assumir a Prefeitura, em janeiro de 2013, o Prefeito Izaías Régis,
pleiteou e conseguiu a realização de uma ampla reunião com a Caixa Econômica
Federal, repassadora dos recursos de Transferências Voluntárias do Governo
Federal, para avaliar a situação de todos os Contratos de Repasse da Gestão
Municipal.
Verificou-se,
naquela ocasião, que alguns contratos de repasse já estavam em fase de
encerramento, porquanto remanesciam a 2007, requerendo decisão para
encerramento, posto que estavam prestes a serem enquadrados nas chamadas
“Tomada de Conta Especial” e, por conseguinte colocando o Município como inadimplente,
inabilitando-o a receber novos recursos Federais.
O nobre
vereador colhe informações incompletas e cria desinformação para, com objetivos
inconfessáveis, chamar a atenção de interesses particulares/eleitorais,
confundindo a população, que merece e tem o sagrado direito de ter informações
corretas e confiáveis, sobretudo de um membro do Poder Legislativo. Senão
vejamos:
O que o
Vereador chamou de Convênio, na realidade é Contrato de Repasse que tem o
nº 280.372-00/2008, foi recebido repasse do OGU no valor de R$ 4.875.000,00,
com uma Contrapartida de R$ 748.439,04, totalizando R$ 5.623.429,04,
integralmente realizados. Deixou de ser utilizado, por absoluta falta de tempo
hábil para se fazer reprogramação e novo processo de licitação, a importância
R$ 424.574,01, correspondentes a rendimentos financeiros, que podem ou não ser
utilizados. Percebe-se, portanto, que foi uma decisão correta não se tentar
utilizar esses rendimentos e evitar extrapolação dos limites máximos de prazos
estabelecidos pelo Ministério e pela CEF. Pena que o Vereador não tenha
assessoramento capaz de uma análise mais ampla, completa e correta.
O Contrato
de Repasse 247.781-58/2007, teve valores recebidos de repasse do OGU, no
total de 2.790.000,00 e contrapartida no valor R$ 104.772,85, totalizando, ao
final, R$ 2.894.772,85, dos quais foram efetivamente aplicados R$ 2.200.229,83,
deixando de ser utilizado R$ 694.543,02 do valor contratado com a contrapartida
que, somado aos rendimentos financeiros eventualmente passíveis de
reprogramação no Valor de R$ 604.222.88, totaliza R$ 1.298.765,00. Este
contrato, remanescente a 2007, tinha que ser compulsoriamente encerrado e
devolvidos os saldos disponíveis, para evitar, de igual forma, a tomada de
Contras Especiais e o enquadramento como inadimplente.
Se o
Vereador tivesse feito uma análise mais cuidadosa, teria visto que eram
contratos antigos que exigiam decisão sábia e responsável do Prefeito Izaías na
defesa da regularidade da Prefeitura, perante o CAUC e com a Caixa Econômica
Federal, parceira repassadora das transferências voluntárias.
Essa
decisão foi exatamente o que permitiu que Garanhuns se colocasse, atualmente,
entre as duas únicas Prefeituras com mais de 100.000 habitantes, sem nenhum
Contrato de Repasse sujeito a “Tomada de Contas Especiais” por parte
da CGU, e acumulasse um total de sete contratos vigentes e mais seis
em fase de contratação.
Sugerimos
mais prudência na incontida vontade de criticar por criticar do Vereador,
porque a sociedade sabe discernir e comparar as críticas inconsistentes com as
inúmeras obras que acontecem na Cidade.
SECOM/PMG”.
SAIBA MAIS SOBRE ESSE
ASSUNTO. ACESSE:
SIVALDO
DENUNCIA: "Izaías devolve mais de 1,7 Milhão em recursos ao Ministério do
Turismo"
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