Com a proximidade do término da
validade do Certame, previsto para o próximo dia 8 de maio, os candidatos
aprovados em todas as etapas do Concurso para Guardas Municipais de Garanhuns
vivem a apreensão de não serem chamados para assumir os Cargos que fazem
jus.
Dos 24 remanescentes do Concurso,
que não foram convocados durante a Gestão Izaías Régis, onze foram chamados
pelo Prefeito Sivaldo Albino (PSB), que vem mantendo todos os 200 cargos de
Guardas Municipais, previstos na Lei nº 4.507/2018, preenchidos. Ocorre que em
2015, época do Concurso, o Estatuto, o Regimento Disciplinar e o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal previa que a corporação
seria composta por 250 cargos, distribuídos em 9 níveis de hierarquia. Todavia,
com a Lei nº 4.507, sancionada pelo então prefeito Izaías Régis, em 2018, o
efetivo da Guarda Municipal foi reduzido para 200 cargos.
Atualmente, apenas com a
alteração de Lei nº 4.507/2018, ampliando o número de Guardas Municipais, a
Prefeitura poderá convocar os 13 concursados. Essa alteração chegou a ser
sugerida na Câmara de Garanhuns pelo vereador Juca Viana (PTB), que inclusive
apresentou proposição nesse sentido, sendo aprovada por unanimidade de votos
pelos demais Parlamentares, todavia até o momento não há sinalização quanto ao
envio de um Projeto de Lei ao Legislativo por parte do Poder Executivo. Além de
Juca, os vereadores Bruno dos Santos (sem partido), Fany Bernal (PT) e Magda
Alves (PP) também apresentaram proposições na Casa Raimundo de Moraes em favor
dos Concursados.
Em nota distribuída à Imprensa nesta semana, os 13 remanescentes do Concurso reclamaram da falta de diálogo por parte do Governo Municipal e cobraram novas convocações. O Grupo também sinalizou que o “Prefeito Sivaldo Albino não demostra interesse em resolver essa situação”. Em busca de uma posição da Prefeitura, o Blog do Carlos Eugênio manteve reiterados contatos com a assessoria da pasta de Administração, que até o momento não se pronunciou sobre o assunto.
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