Os vereadores de Garanhuns se
reuniram na última quarta-feira, dia 23, e dentre os assuntos em pauta,
aprovaram em segunda votação o projeto de Lei Nº 03/2014, de autoria do Governo
Municipal, que institui no âmbito da Secretaria de Saúde do Município, o
Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica (PMAQ-AB), do
Ministério da Saúde. E mais uma vez a sessão contou com a participação maciça
de servidores da área.
O PMAQ é o programa de valorização
dos servidores da Saúde com o objetivo de estimular e valorizar o profissional
de saúde
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Sessenta por cento (60%) do repasse financeiro
referente ao PMAQ ficará para produtividade dos profissionais, e quarenta por
cento (40%) ficará para que a gestão possa efetuar melhorias em infraestrutura
e manutenção de equipamentos utilizados na Atenção Básica (AB). A Lei entra em
vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de janeiro de
2014. (ACOM CMG)
