Garanhuns receberá Complexo de Polícia Cientifica

O Governo do Estado trabalha junto a Prefeitura de Garanhuns visando construir na cidade um Complexo de Polícia Cientifica. A ação reuniria num só espaço os Institutos de Criminalística; Medicina Legal e de Identificação.  

O anuncio foi feito pelo secretário de Defesa Social do Estado, Wilson Damásio (foto), em entrevista a Rádio Marano FM. O Complexo será edificado em área a ser doada pela Prefeitura, todavia, as obras ainda não tem data prevista para serem iniciadas. “Estamos trabalhando com o Prefeito para viabilizar um terreno (...); Garanhuns é uma das seis cidades do interior que receberão o Complexo, que reunirá o Instituto de Criminalística, o Instituto de Medicina Legal e o Instituto de Identificação”, ressaltou o Secretário, que também anunciou a pretensão do Estado em construir no Município a Área Integrada de Segurança, onde trabalharão juntos: Policia Civil, Policia Militar e Corpo de Bombeiros.

Além das pretensões de construir Complexo de Polícia Cientifica e a Área Integrada de Segurança, cuja viabilidade depende da Prefeitura, Wilson Damásio também anunciou  a conclusão de uma licitação em que o Governo do Estado esta adquirindo 1.500 novas Câmaras de Monitoramento. Garanhuns estará entre as cidades contempladas. A previsão é que os equipamentos sejam instalados ainda neste ano.

SAMU – As ambulâncias chegaram, mas quando entrarão em funcionamento?

Foto: Heronides Silvestre.

O Governador Eduardo Campos (PSB) entregou 36 ambulâncias do SAMU para diversas prefeituras do Estado. Delas, 22 vieram para o Agreste Meridional, sendo 20 unidades consideradas básicas e duas com equipamentos de UTI móvel.

Ao chegarem aos seus respectivos Municípios, as ambulâncias foram comemoradas. Teve Prefeito que desfilou pelas ruas da cidade dirigindo o veículo, outros promoveram apenas o desfile e em algumas localidades o equipamento foi motivo de disputa para ver quem solicitou o benefício. Politicagem a parte, o fato é que as ambulâncias chegaram, mas não serão usadas de imediato.   

É que os veículos de salvamento são ligados ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e precisam de uma equipe técnica, além de uma Central de Regulação para começarem a servir a população. 

Na teoria, a Central de Regulação é acionada por uma chamada gratuita, para o telefone 192. A  ligação é atendida por técnicos que identificam a emergência e, imediatamente, transferem o telefonema para o médico regulador. Esse profissional faz o diagnóstico da situação e inicia o atendimento no mesmo instante, orientando o paciente, ou a pessoa que fez a chamada, sobre as primeiras ações. Ao mesmo tempo, o médico regulador avalia qual o melhor procedimento para o paciente: orienta a pessoa a procurar um posto de saúde; designa uma ambulância de suporte básico de vida, com auxiliar de enfermagem e socorrista para o atendimento no local; ou, de acordo com a gravidade do caso, envia uma UTI móvel, com médico e enfermeiro. Com poder de autoridade sanitária, o médico regulador comunica a urgência ou emergência aos hospitais públicos e, dessa maneira, reserva leitos para que o atendimento de urgência tenha continuidade. A Portaria que regula a implantação do SAMU estipula um prazo de 90 dias para que as Prefeituras organizem o serviço e o coloquem em operação.

Aqui em Garanhuns, o SAMU vai funcionar com duas unidades, uma de Suporte Básico e uma Unidade Avançada de Saúde. De acordo com o secretário de Saúde, Harley Deivson, a Base (Central de Regulação), onde os profissionais ficarão de plantão para atender as ocorrências, funcionará no prédio do antigo Hospital Municipal (desativado em janeiro pelo Prefeito Izaías Régis). 

As equipes já estão sendo formadas. A contratação dos profissionais que prestarão o serviço se dará através de analise do histórico profissional. Os candidatos que preencherem os requisitos para atuar no SAMU podem entregar os seus documentos na sede da Secretaria de Saúde, localizada no Centro Administrativo.

Ao todo serão contratados 26 profissionais, sendo 8 motoristas; 4 técnicos de enfermagem; 7 enfermeiros e 7 médicos. Os recursos para efetuar o pagamento dos profissionais são oriundos das esferas: federal, estadual e municipal.

Auditoria do Tribunal de Contas encontra falhas na folha de pagamento da Prefeitura de Saloá

Ex-prefeito Gilvan Pereira.

Uma auditoria especial realizada no Município de Saloá constatou irregularidades na gestão da folha de pagamento da Prefeitura no exercício de 2011, quando o município era governador por Gilvan Pereira (PSB). O relator do processo na Segunda Câmara foi o conselheiro João Campos que fez determinações para a correção das falhas encontradas, além de determinar a instauração de um processo administrativo disciplinar.

De acordo com o voto do relator, as principais falhas encontradas na auditoria foram:

- Pagamento a servidores domiciliados em outros Estados;
- Pagamento a servidores com CPF inválido ou inexistente no banco de dados da Secretaria da Receita Federal do Brasil;

- Pagamento a pessoas físicas que não constam no cadastro de pessoal;

- Servidores com acumulação de cargos/funções/empregos e ou aposentadorias públicas;

- Professores com remuneração inferior ao piso salarial da categoria;

- Servidores admitidos durante o período eleitoral;

- Quantitativo de servidores temporários/comissionados superior ao de servidores efetivos.

Ficou determinado ao atual gestor da Prefeitura, o Prefeito Ricardo Alves (PMDB), o seguinte:

- O saneamento das falhas existentes nos registros funcionais, conforme os fatos apontados pela auditoria do TCE;

- Verificação da legalidade da acumulação de cargos/funções/empregos e ou aposentadorias públicos;

- Adequação da remuneração dos professores;

- Levantamento das necessidades de pessoal do Poder Executivo, com a finalidade de se proceder ao devido concurso público.

Além disso, ficou estabelecida pelo Tribunal a instauração, no prazo de 30 dias, de processo administrativo disciplinar para se verificar a legalidade da acumulação de cargos no âmbito municipal. A Coordenadoria de Controle Externo do TCE verificará nas próximas auditorias o cumprimento dessa decisão por parte da Prefeitura.

Prefeito de São João se compromete em estruturar Matadouro

Com a finalidade de regularizar o matadouro do município de São João, o prefeito Genaldi Zumba (PSD) (foto), o secretário de Agricultura e Desenvolvimento Rural, José Jerônimo da Silva, e o médico veterinário Éder Abne Cordeiro Nunes assumiram uma série de compromissos com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Entre as providências que devem ser adotadas está o restabelecimento da energia elétrica no prédio e a proibição da permanência de pessoas estranhas, crianças e animais no seu interior. 

O documento, assinado pela promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel, informa que desde 2008 a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária de Pernambuco (Adagro) constata a presença de diversas irregularidades no estabelecimento, o qual, inclusive, é objeto de uma ação civil pública em tramitação no município que visa sua interdição. De acordo com relatórios da Adagro, o matadouro não atende duas exigências básicas: higiene das instalações e dos equipamentos e a sanidade das carnes. 

Diante da situação, O TAC estipula diversas melhorias a serem realizadas. A sala de matança de gado, por exemplo, com base em projeto técnicos, deverá ganhar um box de atordoamento removível, canaleta lateral conectada a canos de saída externa e serras específicas para o processo de evisceração. Já para o processo de abate, os responsáveis terão que providenciar a aquisição de pistola de dardo cativo normal para o atordoamento dos animais e tomar providências para impedir que os marchantes realizem a sangria no chão.

No prazo de 60 dias, os responsáveis vão encaminhar à Promotoria de Justiça quais medidas foram adotadas para atender às exigências técnicas de escoamento de despejos e de adequação da centrífuga. Já em 15 dias, deverão comprovar que o caminhão-baú, responsável pelo transporte de carcaças, possui sistema de refrigeração regular. 

Outros itens a serem atendidos dizem respeito à água de abastecimento, à limpeza e à desinfecção do estabelecimento. Ficou acordado que deverá ser mantido o efetivo controle do tratamento e da qualidade da água e que as medidas para limpeza e desinfecção nas dependências, nas máquinas e utensílios deverão ser adotadas. 

A Adagro e a Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH) são os órgãos que vão fiscalizar o cumprimento do TAC. Caso as obrigações não sejam respeitadas, além da interdição do estabelecimento, os responsáveis, após a devida comprovação do inadimplemento, podem pagar multa diária de dois salários mínimos por cada item descumprido.

Localidades rurais de Garanhuns serão beneficiadas com perfuração de poços

A Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), estão realizando estudos do solo e da vegetação em algumas localidades rurais de Garanhuns. A meta é identificar  áreas propícias para instalação de poços, que irão melhorar o abastecimento d´água dos seus moradores.

Por meio de uma parceria com a Secretaria Estadual de Agricultura, 10 poços serão construídos no Município. O critério utilizado para a escolha dos trechos onde serão perfurados os reservatórios é a característica hidrogeológica da área, que envolve o planejamento, a construção e os meios de utilização da água. “Cada execução de ações como essa precisa ser específica para as condições físicas do terreno. É necessário que o solo tenha um potencial diferenciado para receber a demanda e que as fontes de água sejam próximas”, explica o extensionista rural do IPA, Pedro Henrique de Medeiros.

Cerca de 14 mil pessoas da zona rural sofrem com a falta de chuvas. O prejuízo econômico de culturas agrícolas chega aos 80%. “Devemos terminar as visitas no campo na próxima semana. Depois, vamos passar a demanda para o Governo do Estado, que é responsável pela execução do projeto”, destaca o diretor de Desenvolvimento Rural da Secretaria Municipal de Agricultura, Rômulo Fernandes.