sexta-feira, 21 de junho de 2013

GARANHUNS - Câmara vota hoje Código Sanitário e taxas que variam entre R$ 30 a 120 reais poderão ser cobradas de comerciantes, manicures, consultórios e até de feirantes. População é contra a criação do novo tributo



O Projeto de Lei de iniciativa do Prefeito Izaías Régis (PTB), que institui o Código Sanitário Municipal e estipula taxas para o serviço de Vigilância Sanitária que vão de R$ 30 a 120 reais será votado logo mais as 10h30mim, na Câmara de Vereadores de Garanhuns.

O novo Tributo será recolhido junto aos que solicitarem serviços, como: Alvará Sanitário; Vistoria e/ou Inspeção Técnica; Aprovação de Projeto Arquitetônico; Certificado de Vistoria de caminhões, utilitários, motos ou quaisquer outros veículos utilizados para transporte de alimentos, produtos de interesse da saúde ou equipamentos e 2ª via de documentos. As vistorias prévias e a emissão de pareceres também serão tributadas.  

Caso o Projeto seja aprovado pelos vereadores e em seguida sancionado pelo Prefeito, os proprietários de estabelecimentos como: consultórios médicos, farmácias, supermercados, padarias, restaurantes e pizzarias, entre outros, deverão desembolsar R$ 120 por ano para obter o Alvará Sanitário. Já para os feirantes e proprietários de hotéis e salões de beleza o tributo está fixado em R$ 100.

Os proprietários de veículos que o utilizam para transporte de alimentos, como caminhões baú, veículos de pequeno porte e motocicletas também deverão pagar pelo certificado de vistoria do veículo. As taxas vão de R$ 30 a 120 reais.

Acusado pelo vereador Sivaldo Albino (PPS) de fazer uma ‘manobra’ para que o Projeto pudesse ser votado hoje, quando tomou a decisão de adiar a reunião que estava prevista para ontem, quinta-feira, o presidente da Câmara, o vereador Audálio Filho (PSDC) esclareceu a sua decisão. “A Mesa Diretora tem a prerrogativa de marcar a data e horário da Sessão, é o que prevê o Regimento.  O Vereador Sivaldo esqueceu de citar que pediu vista do processo, o que é legal e foi concedido pela Mesa. O Projeto será tão bem discutido pelas comissões como os demais, e o que for melhor para o município será atendido, dentro da legalidade e constitucionalidade”, colocou Audálio.

A expectativa é que o projeto enviado pelo Prefeito Izaías Régis (PTB) seja aprovado, em primeira votação, por ampla maioria. A matéria deve ser apreciada em 2ª votação na próxima semana. Já as constantes medidas impopulares adotadas pelo Governante Garanhuense vem gerando insatisfações na Cidade. Durante a manifestação realizada na tarde desta quinta-feira, 20, um jovem (foto acima) exibia um cartaz em protesto aos tributos, reajustados e criados por Izaías e nas redes sociais, alguns manifestantes até cogitavam a possibilidade de ‘prestigiar’ a reunião dos vereadores logo mais na Câmara Municipal.   

QUEM VAI PAGAR O NOVO IMPOSTO - Estão enquadrados entre os que devem pagar as novas taxas, pessoas física ou jurídica que fabricar, produzir, transformar, preparar, manipular, purificar, fracionar, embalar ou reembalar, importar, exportar, armazenar, distribuir, expedir, transportar, esterelizar, descontaminar, tratar, dispensar, vender ou comprar produtos alimentícios, medicamentos, drogas, insumos farmacêuticos, produtos de higiene, cosméticos, correlatos, embalagens, saneantes, utensílios, aparelhos que interessem à saúde e todos os que prestam serviços de saúde e de interesse da saúde. As tabelas com os valores de cada serviço estão disponíveis na postagem: http://www.blogdocarloseugenio.blogspot.com.br/2013/06/camara-adia-votacao-e-nova-taxa-ser.html.

PREFEITURA EXPLICA NOVO TRIBUTO – Através da secretaria de Comunicação Social, o Governo de Garanhuns enviou material aos órgãos de comunicação da Cidade, em que esclarece os motivos da criação do novo imposto.

De acordo com a Prefeitura, a implantação do Código Sanitário Municipal visa eliminar, reduzir ou prevenir riscos à saúde, bem como intervir nos problemas sanitários decorrentes da produção e comercialização de bens e da prestação de serviços de interesse a saúde pública.

Segundo a coordenadora da vigilância sanitária, Khatarina Almeida, o Código Sanitário Municipal já deveria ter sido implantado, já que sua regulação que protege a população, é estabelecida pelo Ministério da Saúde. “É solicitado aos Municípios com mais de 100 mil habitantes que tenham o seu Código regulado pela Vigilância. Portanto, após essa implantação será cobrada uma taxa simbólica anual aos comerciantes que trabalham com atendimento ao público, como proprietários de hotéis, motéis, restaurantes, salões de beleza, lanchonetes, supermercados e demais estabelecimentos”, argumentou a Coordenadora, complementando: “acreditamos que com a cobrança de uma taxa, o consumidor será mais respeitado. A qualidade de um alimento oferecido por determinado estabelecimento será diferente, pois se não for de boa qualidade ele será multado”, justificou.