Ministério Público recomenda à Prefeitura de Calçado que substitua Contratados por Aprovados em Concurso

 

Após receber diversas representações informando que o município de Calçado estava prorrogando contratos temporários de trabalho e até mesmo celebrando novas contratações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito Expedito Nogueira rescindir, no prazo de 30 dias, todos os contratos de trabalho para as funções que possuem candidatos aprovados no Concurso Público realizado no ano de 2017. Esses profissionais devem ser substituídos pelos candidatos aprovados no Certame.

Além de promover a substituição de servidores temporários por efetivos, o Prefeito também deverá se abster de promover novas contratações, ressalvadas as motivadas por excepcional interesse público. Após promover as adequações, a Gestão Municipal deverá, por fim, enviar ao MPPE a relação de todos os contratos temporários mantidos que estejam enquadrados na hipótese ressalvada. A lista deve trazer informações como a identificação dos temporários, CPF, função exercida, remuneração, local e horário de trabalho, além das datas de início e fim da contratação.

“A regra constitucional do Concurso Público tem sido notoriamente preterida em Calçado, diante do exíguo número de aprovados nomeados em contrapartida às contratações realizadas e renovadas para o exercício das mesmas funções ofertadas no Concurso Público. É indiscutível a necessidade de provimento dos cargos e a ilegalidade desse procedimento”, afirmou a promotora de Justiça Crisley Tostes, no texto da recomendação. O município de Calçado tem um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se vai cumprir ou não a recomendação.

ATRIZ E PRODUÇÃO NÃO ESTARIAM MAIS NA CIDADE: Fundarpe diz que Monólogo não se Apresentará neste último dia de FIG

Essa é destaque no Portal V&C Garanhuns: 

A Secretaria Estadual de Cultura e a Fundarpe informaram neste sábado, dia 28, que o Mandado de Segurança deferido pelo Desembargador Roberto da Silva Maia, impetrado pela Ordem dos Pastores Evangélicos de Garanhuns e Região (OPEGAR), continua impedindo o Governo do Estado de realizar o espetáculo "O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu", dentro da programação oficial de artes cênicas do FIG 2018, que termina hoje, dia 28. 

Quanto às apresentações independentes do monólogo "O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu", ocorridas nessa sexta-feira, dia 27, a Fundarpe ressaltou que as mesmas transcorreram em segurança, sob proteção do Estado, mesmo tendo ocorrido um momento de tensão quando da ação da Justiça ao informar o Mandado de Segurança proibindo o espetáculo de se apresentar oficialmente pelo FIG."

Em entrevista ao JC, Severino Pessoa, Chefe de Gabinete da Secult, disse que, como o Festival está no final e a produção do espetáculo não está mais em Garanhuns, seria impossível reintegrar a peça à grade do FIG, como determinou o presidente em exercício do TJPE, Cândido Saraiva, ao manter a decisão do desembargador Silvio Neves Batista Filho, que reincluiu o Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu, no evento multicultural, atendendo a um pedido de Agravo de Instrumento impetrado pelo Promotor Domingos Sávio Pereira Agra, titular da 2ª Promotoria de de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns.

“O EVANGELHO SEGUNDO JESUS, RAINHA DO CÉU”: Mesmo Cancelada de última hora e Sob forte tensão, Peça Polemizada é apresentada em Garanhuns. Justiça autoriza nova Sessão Hoje

 

Depois de convidado, cancelado e reintegrado de última hora à programação oficial do 28º Festival de Inverno de Garanhuns, o espetáculo “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, finalmente foi apresentado, por duas ocasiões, na Cidade, na tarde e noite de ontem, dia 27.

Logo depois de uma primeira apresentação, por volta das 17h30min, para um público de cerca de 300 pessoas (que custearam a apresentação), os organizadores do espetáculo receberam a cópia de um novo mandado de segurança assinado pelo Desembargador Roberto da Silva Maia, determinando a suspensão do espetáculo da grade oficial do Festival de Inverno, ou seja: com recursos públicos do Governo do Estado.

Atendendo ao pedido da Ordem dos Pastores Evangélicos de Garanhuns (OPEGAR), o Desembargador concluiu, no mandado de segurança, que a “peça viola o direito líquido e certo ao sentimento religioso, ao retratar Jesus Cristo indevidamente”. No começo da noite dessa sexta, Márcia Souto, presidente da Fundarpe, recebeu a notificação. “Lamentamos a mudança da Justiça em tão pouco tempo, mas não temos como não acatá-la ou incorreríamos em crime de desobediência”, justificou. Com a decisão, foi revogada a decisão anterior do Desembargador Silvio Neves Baptista Filho, que determinou a imediata reintegração do espetáculo à grade oficial do Festival.

Apesar da retirada do apoio oficial do FIG, o Espetáculo teve uma segunda sessão realizada de forma independente pelos produtores e organizadores. “Jesus disse: vai ter peça sim. A liminar cancela da programação oficial, mas vamos fazer outra sessão de maneira independente. Venham com amor”, disse, minutos antes da sessão, o artista e ativista Chico Ludemir, um dos responsáveis pela campanha de arrecadação de dinheiro para viabilizar a peça na Cidade desde a primeira proibição. A tranquilidade, contudo, durou pouco.

Enquanto a segunda sessão acontecia, iniciada às 21 horas, cerca de quarenta policiais em sete viaturas de polícia foram ao local do espetáculo acompanhados de um oficial informar da nova proibição. Houve exaltação de ânimos e discursos inflamados entre os presentes. A atriz Renata Carvalho interrompeu o espetáculo que acontecia debaixo de uma grande tenda montada pela Fundarpe numa casa da Cidade e deu continuidade ao monólogo numa área aberta, sob chuva. “Assim, há o entendimento de que o espetáculo não aconteceu sob o apoio oferecido pela Fundarpe”, disse Severino Pessoa, chefe de gabinete da Secretaria de Cultura de Pernambuco.

Mas enquanto os assentos eram retirados, a atriz Renata de Carvalho foi até o local onde elas estavam e alguns presentes, exaltados, chegaram a derrubar as cadeiras. Parte da plateia começou a gritar palavras de ordem e xingamentos como “Fundarpe fascista!”. Severino Pessoa precisou sair escoltado. Após a nova interrupção, a peça foi retomada na área ao ar livre, sem a utilização de equipamentos de som, cadeiras, toldos e iluminação.

NOVO CAPÍTULO PARA HOJE – E após toda polêmica do Espetáculo, inclusive com o clima de tensão nas duas apresentações de ontem, dia 27, de acordo com informações da Rádio Jornal Garanhuns, o Presidente em Exercício e Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Desembargador Cândido Saraiva (imagem ao lado), manteve a decisão do Desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, deferida na última quinta-feira, dia 26, e determinou que haja a reinclusão da peça à programação do FIG ainda hoje, sábado, dia 28, último dia do evento. Caso a medida seja descumprida, o Estado e a Prefeitura terão que pagar multa de R$ 50 mil. (Com informações do JC Online e da Rádio Jornal Garanhuns. CONFIRA)

FIG 2018: Definido Local e Horário para “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”. Reviravolta na Justiça ainda pode impedir Apresentação

 

Por determinação da Justiça, a peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu”, com a atriz trans Renata Carvalho, foi reintegrada à programação oficial do FIG 2018, após ter sido retirada da grade artística do Evento. Hoje a tarde, dia 27, a Secult-PE e a Fundarpe divulgaram o local e o horário da apresentação.

Além das sessões financiadas através de contribuição coletiva, antes da reintegração na grade oficial, a peça será apresentada nesta sexta-feira, dia 27, às 21h, na rua Celso Galvão, nº 01, Heliópolis. Trata-se de uma casa de eventos, denominada de Lume Recepções. Serão 200 ingressos distribuídos, que devem ser retirados a partir das 20h. A classificação é de 18 anos.

"A ideia, para facilitar a produção, é que a sessão oficial aconteça no mesmo local em que acontecerão as sessões alternativas", diz o coordenador artístico do FIG, André Brasileiro. O Monólogo terá duas sessões em Garanhuns: uma promovida pelo financiamento coletivo, realizado por artistas e produtores independentes, e outra na grade oficial do Festival, todavia, ambas serão a partir das 21h de hoje, dia 27.

REVIRAVOLTA AINDA PODE IMPEDIR APRESENTAÇÃO – A Ordem dos Pastores Evangélicos de Garanhuns (OPEGAR) conseguiu junto ao Desembargador Roberto da Silva Maia, uma liminar suspendendo os efeitos da decisão do também Desembargador Silvio Neves Baptista Filho, que determinou a reinserção da peça “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” na grade oficial do 28º FIG.

Com a nova decisão da Justiça, a peça deverá ser excluída da programação do 28º Festival de Inverno de Garanhuns. Informações ainda não confirmadas, dão conta que um Juiz da Vara da Fazenda de Garanhuns atuará para se fazer cumprir a decisão do Desembargador Roberto da Silva Maia. Vale registrar que os ingressos para a apresentação de logo mais as 21h, já foram distribuídos.

FIG: Pré-candidatos ao Governo do Estado visitam Garanhuns

 

Os Pré-candidatos ao Governo de Pernambuco, Armando Monteiro (PTB) e Marília Arraes (PT) visitarão Garanhuns nesta sexta, dia 27, e sábado, dia 28.

Armando estará na cidade logo mais a partir das 15h. Ele se reunirá com o pré-candidato a deputado Federal Carlos Batata (DEM), que estará acompanhado por lideranças políticas de toda região do Agreste Meridional. As 17h, acompanhado dos deputados Estaduais Álvaro Porto (PTB) e Priscila Krause (DEM), o Petebista concederá entrevista à Rádio Marano e visitará o Casarão das Artes, localizado na Avenida Rui Barbosa. Em seguida, Armando será entrevistado pela radialista Samara Pontes, na Rádio Jornal Garanhuns. A Agenda de Monteiro em Garanhuns ainda reserva um encontro com lideranças políticas no auditório do SESC, a partir das 20h, e uma vista a Praça Mestre Dominguinhos, onde deverá percorrer os camarotes do 28º FIG.

MARÍLIA – Já Marília Arraes deverá estar em Garanhuns amanhã, dia 28. O vereador garanhuense Alcindo Correia (PCdoB) confirmou ao Blog do Roberto Almeida que a neta de Arraes visitará Jupi, Terezinha e prestigiará o 28º FIG. A agenda oficial da petista ainda não foi divulgada.

PAULO NÃO DEVE VIR – Enquanto isso, o Governador Paulo Câmara (PSB) não deve vir prestigiar o Festival de Inverno de Garanhuns. A Agenda oficial do Pré-candidato a reeleição ainda não foi divulgada, mas informações de bastidores sinalizam que Câmara não virá a Garanhuns até o término do 28º FIG.

DEFINIDO: Peça sobre Jesus com Atriz Transsexual volta à Programação Oficial do Festival de Inverno

Ambiente de Paz, Fraternidade e Tolerância deve ser observado por População e Autoridades. 

Perto da uma hora da manhã desta sexta-feira, dia 27, no meio do show da Nação Zumbi, no palco da Praça Dominguinhos, Márcia Souto, presidente da Fundarpe, confirmou: a organização do Festival de Inverno de Garanhuns vai acatar a última recomendação do Ministério Público de Pernambuco, bem como cumprir a decisão do Desembargador Silvio Neves Baptista Filho e o espetáculo “O Evangelho Segundo Jesus Cristo, Rainha do Céu”, será reintegrado à programação oficial do Evento. "Estamos ainda conversando com eles para saber da viabilidade, mas o Espetáculo vai sim acontecer na grade oficial", informou.

Inicialmente anunciada para acontecer no dia 26 de julho, a Peça, cuja atriz transexual Renata Carvalho é a estrela principal, faz uma releitura de Jesus como se ele vivesse nos dias atuais como uma travesti, partindo da ideia de que Cristo viveria entre os marginalizados. O Espetáculo foi retirado da programação do 28º FIG, pelo Governo do Estado, após a posição contrária do Prefeito Izaías Régis; reforçada por vários membros da sociedade local, através das redes sociais, e de Instituições Religiosas, inclusive a Igreja Católica, que se pronunciou através de nota assinada pelo Bispo Diocesano Dom Paulo Jackson. O assunto, bastante polemizado, foi judicializado, com a intervenção do Ministério Público e a decisão, em segunda instância, de que o Monólogo fosse reintegrado a grade oficial do Evento.

“O dia, hora e local da apresentação será informado nesta sexta-feira, dia 27, até o final da manhã, após tratativas com os produtores do Monólogo”, registrou a Secretaria Estadual de Cultura, em nota divulgada em seu site oficial. "A ideia, para facilitar a produção, é que a sessão oficial aconteça no mesmo local em que acontecerão as sessões alternativas", diz o coordenador artístico do FIG, André Brasileiro. José Neto Barbosa, coordenador de Artes Cênicas da Fundarpe, diz que provavelmente todas as três sessões serão incorporadas à programação oficial.

GARANTIA DE SEGURANÇA - Ao se posicionar após um pedido de reconsideração de liminar por parte do Governo do Estado, o Desembargador Silvio Neves Baptista Filho reforçou a determinação para reinclusão da peça teatral na programação do 28º FIG, com todas as garantias necessárias à exibição.  

“Em se tratando do suposto risco à segurança coletiva e à ordem pública, ressalte-se que o Estado de Pernambuco, utilizando-se das forças de segurança, garante a incolumidade das pessoas em grandes eventos, a exemplo do Carnaval, do São João de Caruaru e grandes jogos na Capital do Estado. Com isso, valendo-se do deslocamento de tropas policiais e da consecução de plano de segurança, afigura-se plenamente capaz de ser garantida a segurança de todos, notadamente porque a peça teatral não deve ser comparada com os eventos de grande porte assegurados pelo Poder Público”, pontuou o Desembargador na Decisão.

O Desembargador Silvio Neves Baptista Filho também fez questão de advertir que o descumprimento da decisão importará em eventual crime de desobediência, prevaricação e ato de improbidade administrativa, tanto para o Secretário de Cultura de Pernambuco, Marcelino Granja, quanto para a Presidente da FUNDARPE, Márcia Souto, bem como para o Prefeito de Garanhuns, Izaías Régis.

É HOJE: Kitty promove Dobradinha Classe A

Depois de um ano de ausência, o evento que reúne requinte, estilo, conforto, satisfação e a reunião da sociedade está de volta. Trata-se da Dobradinha Classe A, evento promovido pela colunista social Kitty Lopes há 23 anos e que promete voltar a congregar a sociedade pernambucana no último dia de realização do Festival de Inverno de Garanhuns. A realização acontece amanhã, dia 28, no Chalé Recepções 2. A festa tem inicio às 13 horas.

A banda Tropicana, de Ronaldo César, e os sucessos do inesquecível Reginaldo Rossi, através da banda The Rossi, serão as atrações musicais. Já o cardápio, marcado por um diversificado coquetel volante, mesa de frios e a deliciosa Dobradinha, fica a cargo do Chalé Recepções. Já a ambientação ficará a cargo do Studio C. “Reserve já o seu ingresso e participe dessa tarde de alegria com muita gente bonita e animação total!”, registra Kitty Lopes.

Os ingressos, que dão direito a todas as particularidades da Dobradinha, estão sendo comercializados no Chalé Restaurante ou através dos telefones: (87) 99993-0104 (whatsapp).

PIS/PASEP: Trabalhadores já podem Sacar Abono do PIS/PASEP de 2017

 

Começa hoje, dia 26, o pagamento do abono salarial referente ao ano base 2017. A estimativa é que sejam destinados R$ 18,1 bilhões a 23,5 milhões de trabalhadores. Conforme o calendário de pagamento, quem nasceu de julho a dezembro, recebe o benefício ainda este ano. Já os nascidos entre janeiro e junho, terão o recurso disponível para saque no ano que vem. Em qualquer situação, o dinheiro ficará à disposição do trabalhador até 28 de junho de 2019, prazo final para o recebimento.

Para ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep é necessário ter trabalhado formalmente por pelo menos um mês em 2017 com remuneração média de até dois salários mínimos. Além disso, o trabalhador já deveria estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e ter tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor que cada trabalhador tem para sacar é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente. Quem trabalhou o ano todo recebe o valor cheio, que equivale a um salário mínimo (R$ 954). Quem trabalhou por apenas 30 dias recebe o valor mínimo, que é R$ 80.

Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao Programa de Integração Social (PIS), sacam o dinheiro nas agências da Caixa Econômica Federal. Para saber se tem algo a receber, a consulta pode ser feita pessoalmente, pela internet ou no telefone 0800-726-0207. Para os funcionários públicos vinculados ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), a referência é o Banco do Brasil, que também fornece informações pessoalmente, pela internet e pelo telefone 0800-729-0001. (Com informações do JC Online. CONFIRA)

Izaías volta a Negar Espaço para apresentação do “O Evangelho Segundo Jesus Cristo, Rainha do Céu”, mas admite: “Justiça é Justiça, se eu for obrigado, eu vou fazer!”

 

O Prefeito de Garanhuns Izaías Régis (PTB) mantém-se irredutível em ceder o espaço do Centro Cultural de Garanhuns para a apresentação, ainda que a portas fechadas, bem como outros espaços públicos do Município para apresentação da peça “O Evangelho Segundo Jesus Cristo, Rainha do Céu”, com a atriz Renata Carvalho. Nessa terça-feira, dia 24, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou que a montagem volte a integrar a programação do 28º Festival de Inverno de Garanhuns, em 24 horas. A liminar foi concedida pelo desembargador Silvio Neves Baptista Filho após o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrar com recurso. Uma multa de R$ 50 mil foi fixada em caso de descumprimento da decisão. O Governo do Estado só vai se pronunciar após ser oficialmente intimado pelo Judiciário, o que deve acontecer nas próximas horas. Gestores da Secretaria de Cultura e a Fundarpe tomaram conhecimento extraoficial e já realizaram ontem, dia 25, reunião para discutir o assunto.

No documento, o Desembargador afirmou que o monólogo estimula reflexão sobre discriminação às minorias. “A atração nada mais é do que um drama teatral, que busca conscientizar e estimular a reflexão sobre a discriminação social de uma minoria, especialmente das transexuais e travestis”, disse. De acordo com Neves Baptista, o Governo deveria providenciar a segurança necessária para a apresentação e determinou que “o Município de Garanhuns se abstenha de embaraçar o cumprimento da decisão”.

Mas o Prefeito Izaías Regis segue afirmando que só cederá espaço público municipal se a Justiça Obrigar. “Continuo dizendo, o nosso Centro Cultural não está à disposição da Fundarpe. Se quiser fazer onde ia ser antes, eu não vou permitir, o nosso Centro Cultural vai ser fechado (...) mas Justiça é Justiça, se eu for obrigado, eu vou fazer”, admitiu ao portal LeiaJá.

O Prefeito também fez duras críticas ao ato de protesto da cantora baiana Daniela Mercury, durante show no FIG no último sábado, dia 21. No palco, ela se mostrou contra a censura da peça “O Evangelho Segundo Jesus Cristo, Rainha do Céu”, protagonizado por uma trans que interpreta o Nazareno, e era parte da programação da festa. Para o Prefeito, a artista ‘desrespeitou’ o Município. 

“O que Daniela Mercury fez com minha Cidade não foi uma coisa normal para uma pessoa que tem sensibilidade e família”, disse o Prefeito, dizendo-se triste com o episódio, em entrevista ao LeiaJá. De acordo com a publicação, Régis afirmou que a Cantora utilizou o telão do palco para exibir uma foto que mostrava “ela e a namorada dela (a jornalista Malu Verçosa) uma em cima da outra”, numa atitude que classificou como “desrespeitosa”. Régis também disse que a linguagem da cantora foi “inadequada” na ocasião.

“Eu não tenho nada contra pessoas trans e LGBT, não sou homofóbico, agora eu acho que o limite de respeito tem que existir, não pode incentivar as crianças e adolescentes”, afirmou o Prefeito. Para ele, as atitudes que ele tomou foram motivadas porque “a família cristã de Garanhuns, da qual eu sou representante maior, pede a mim que não permita a peça no Centro Cultural e não vou permitir”, chamou a atenção Izaías. (Com informações do Jornal do Commercio de 26/07/2018. CONFIRA)

Promotoria instaura Inquéritos para Apurar possíveis falhas em Órgãos do Governo de Garanhuns

 

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns instaurou três Inquéritos Civis para apurar possíveis falhas em órgãos do Governo Municipal de Garanhuns. Os Decretos nº 8, 9 e 11, assinados pelo Promotor Domingos Sávio e publicados no Diário Oficial do Ministério Público de Pernambuco da última terça-feira, dia 24, fazem menção a supostas falhas administrativas referentes ao IPSG; falta de publicações de documentos e informações exigidos pela Lei de Acesso à Informação, bem como de listagens de Agentes e Autoridades de Trânsito que atuam na Fiscalização do Trânsito na Cidade.

De acordo com o MPPE, após aprovação com ressalvas da Prestação de Contas relativa ao ano de 2015, o Ministério Público de Contas acionou a 2ª Promotoria para que apure descontos da remuneração dos Servidores, totalizando R$ 77.716,41, que não teriam sido recolhidos ao Instituto de Previdência dos Servidores de Garanhuns (IPSG). Outra linha de investigação do MP é quanto a suposta falta de disponibilização no site eletrônico da Prefeitura de documentos e informações exigidos pela Lei de Acesso à Informação. Já a Portaria nº 11, tem a finalidade de apurar a suposta falta de informações previstas na Resolução CONTRAN nº 709, que deveriam constar do site oficial da AMSTT.

O Ministério Público concedeu prazos que vão de dez a trinta dias para que a Municipalidade possa prestar esclarecimentos por escrito e promover os ajustes necessários para solução das possíveis irregularidades, bem como que adote providências administrativas e disciplinares junto aos responsáveis. O Blog apurou que algumas das falhas identificadas pelo MPPE já foram solucionadas pela Prefeitura. O Governo Municipal de Garanhuns ainda não se pronunciou quanto a instauração dos Inquéritos por parte do Ministério Público.

MINISTÉRIO PÚBLICO COBRA TRANSPARÊNCIA EM AÇÕES DA CODEAM: Segundo TCE, Entidade contou com mais R$ 5,5 Milhões em Empenhos de Prefeituras e do Governo do Estado

 

O Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, instaurou um Inquérito Civil para apurar uma suposta falta de Transparência nas ações da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional (CODEAM).

É que segundo a Portaria nº 10/2018, assinada pelo Promotor Domingos Sávio e publicada no Diário Oficial do Ministério Público de ontem, dia 24, registro extraído no sistema "Tome Conta", do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, informa a existência de 101 Empenhos Municipais relacionados com a CODEAM, totalizando R$ 1.141.174,72, além de 31 (trinta e um) Empenhos Estaduais com o mesmo Consórcio, totalizando R$ 4.475.839,99, sem que fossem constatados requisitos legais quanto à Transparência de Informações. Para o MP, a inexistência de Site na Internet, com o devido Portal da Transparência, e a consequente falta de publicidade das ações, indicam um “possível descaso dos gestores pelo ordenamento jurídico”, o que exige a “atuação do Ministério Público”.

Ainda de acordo com o Ministério Público, o possível enquadramento da omissão pode se configurar em ato de improbidade administrativa, certamente contra a Presidência da Entidade, que tem a Prefeita do Município de Capoeiras, Neide Reino (PSB), como Presidente.  O MP deu um prazo de trinta dias para que a CODEAM possa promover os ajustes necessários e prestar esclarecimentos. A Presidência da Comissão de Desenvolvimento do Agreste Meridional registrou que só se pronunciará quanto ao Inquérito quando for notificada oficialmente pelo MPPE.

Saiba mais acessando o Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 24/07/2018, clicando AQUI. 

DECISÃO: Justiça determina que “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” seja Reincluída na Programação do Festival de Inverno

 

O Desembargador Silvio Neves Baptista Filho, Relator Substituto da 1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma, decidiu acatar o recurso impetrado pelo Ministério Público de Pernambuco, através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, e determinou que a peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” deverá ser incluída na grade oficial de programação do 28º Festival de Inverno de Garanhuns, por parte do Governo do Estado. A decisão do Desembargador foi oficializada no inicio da noite de hoje, dia 24.  

“Convencido da ilegalidade da decisão administrativa, defiro o Pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela Recursal, determinando ao Estado de Pernambuco que reinclua, em até 24 horas, na grade de programação do FIG/2018 - “Um viva à liberdade!” – a peça teatral “O Evangelho Segundo Jesus, Rainha do Céu” regularmente selecionada, que estava prevista para o dia 26/07/2018, para um público adulto, às 23h, garantindo ainda toda a segurança necessária a consecução do evento, bem como que o Município de Garanhuns se abstenha de embaraçar o cumprimento da presente tutela”, publicou o Relator Substituto da 1ª Câmara Regional de Caruaru – 2ª Turma, em trecho de sua decisão. O Desembargador Silvio Neves Baptista Filho ainda fixou uma multa no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) pelo descumprimento da decisão.

Inicialmente anunciada para acontecer nessa quinta-feira, dia 26, a peça "O Evangelho segundo Jesus, Rainha do Céu", cuja atriz transexual Renata Carvalho é a estrela principal, faz uma releitura de Jesus como se ele vivesse nos dias atuais como uma travesti, partindo da ideia de que Cristo viveria entre os marginalizados. O Espetáculo foi retirado da programação do 28º FIG, pelo Governo do Estado, após a posição contrária do Prefeito Izaías Régis; reforçada por vários membros da sociedade local, através das redes sociais, e de Instituições Religiosas, inclusive a Igreja Católica, que se pronunciou através de nota assinada pelo Bispo Diocesano Dom Paulo Jackson.

Clique AQUI e confira a decisão do Desembargador na Íntegra. 

decisão fig from Jornal do Commercio