Após receber diversas representações informando que o município de
Calçado estava prorrogando contratos temporários de trabalho e até mesmo
celebrando novas contratações, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE)
recomendou ao Prefeito Expedito Nogueira rescindir, no prazo de 30 dias, todos
os contratos de trabalho para as funções que possuem candidatos aprovados no Concurso
Público realizado no ano de 2017. Esses profissionais devem ser substituídos
pelos candidatos aprovados no Certame.
Além de promover a substituição de servidores temporários por efetivos,
o Prefeito também deverá se abster de promover novas contratações, ressalvadas
as motivadas por excepcional interesse público. Após promover as adequações, a Gestão
Municipal deverá, por fim, enviar ao MPPE a relação de todos os contratos
temporários mantidos que estejam enquadrados na hipótese ressalvada. A lista
deve trazer informações como a identificação dos temporários, CPF, função
exercida, remuneração, local e horário de trabalho, além das datas de início e
fim da contratação.
“A regra constitucional do Concurso Público tem sido notoriamente
preterida em Calçado, diante do exíguo número de aprovados nomeados em
contrapartida às contratações realizadas e renovadas para o exercício das
mesmas funções ofertadas no Concurso Público. É indiscutível a necessidade de
provimento dos cargos e a ilegalidade desse procedimento”, afirmou a promotora
de Justiça Crisley Tostes, no texto da recomendação. O município de Calçado tem
um prazo de cinco dias para informar ao MPPE se vai cumprir ou não a
recomendação.
