sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

TCE multa ex-prefeito de Jurema por comprometimento de receita


A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado aplicou multa no valor de R$ 12 mil ao ex-prefeito do município de Jurema, José Ailton Costa (PR) (Foto), por ter comprometido mais de 54% de sua receita corrente líquida com a folha de pessoal no primeiro quadrimestre de 2012. A constatação foi feita pelo próprio tribunal durante análise da gestão fiscal do município naquele período.

Segundo o conselheiro Romário Dias, relator do processo, no terceiro quadrimestre de 2011 a prefeitura comprometeu com o pagamento da folha 58,14% de sua receita corrente líquida, extrapolando o limite máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54%.

O prefeito foi notificado para reduzir as despesas de pessoal com base no que está previsto na própria LRF, porém não tomou qualquer providência para promover o enxugamento da folha em pelo menos 1/3 do excedente.  Em vez disso, José Ailton efetuou novas contratações elevando a despesa para 64,71% da RCL no primeiro quadrimestre de 2012.