A maioria dos internautas que
participaram da enquete do Blog, encerrada nas primeiras horas de hoje, acredita
que os Prefeitos empossados em 1º de janeiro, devem assumir os compromissos
deixados pela Gestão Anterior.
85% ou 99 dos 121 participantes da enquete dizem
acreditar que as dívidas são da Prefeitura e não do Prefeito que deixou o
Governo em 31 de dezembro de 2012. Desses, 61%, responderam que “as
dívidas são da Prefeitura e não dos Prefeitos” e 24% confirmaram que “quem trabalhou,
prestou serviço ou forneceu, merece receber”.
Em contrapartida, 19% ou 22 internautas, dizem não
ao pagamento das despesas das gestões anteriores. 6% desse total confirma a
afirmação que “os credores e funcionários devem entrar na justiça para receber”
e 13% foram ainda mais radicais e atestaram: “cada qual que pague as suas
contas”.
De acordo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, é proibido que um Prefeito termine seu mandato com
restos a pagar que excedam a receita dos Municípios. Caso aconteça, os antigos
gestores podem ser punidos, inclusive, com a perda de direitos políticos e, em
alguns casos, serem acionados judicialmente, podendo até pagar multas, devolver
recursos e ter bens indisponibilizados pela Justiça. Todavia, a queda nos
repasses, sobretudo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que compõe a
maior parte da arrecadação dos Municípios, são os motivos alegados pelos
ex-prefeitos para deixarem as dívidas.
Em algumas cidades do
Agreste Meridional, como Iati, Saloá e Correntes, os ex-prefeitos deixaram
servidores sem receber salários. Já em Garanhuns, a informação é que prestadores
de serviço e fornecedores ficaram sem receber.
Em Saloá, o Prefeito Ricardo
Alves (PMDB) já anunciou que efetuará o pagamento dos servidores. Em Iati, um
acordo foi firmado junto ao Ministério Público, funcionários e o Prefeito Padre
Jorge (PTB), prevendo que nos próximos 90 dias a Prefeitura anunciará, depois
de um estudo, como se dará o parcelamento da dívida herdada da gestão anterior.
Informações dão conta que os servidores de Iati têm a receber os meses
trabalhados de novembro e dezembro. Em Correntes, a dívida é junto aos
profissionais da Educação e se refere ao mês de dezembro. O atual Prefeito,
Edimilson da Bahia (PSB), esta concluindo um relatório a ser enviado ao Tribunal
de Contas e revelou o seu desejo em pagar aos servidores. Em Garanhuns, o
Prefeito Izaías Régis (PTB) não se pronunciou publicamente sobre o assunto.
O fato é que o Ministério
Público de Pernambuco vem expedindo recomendações aos Prefeitos para que
realizem levantamentos do atraso no salário dos servidores municipais ativos e
inativos desde a administração anterior e orienta os gestores a tomar
providências para sanar o débito imediatamente. Os prefeitos de Bezerros,
Condado, Palmeirina e Inajá já foram notificados. A orientação do MP é
de que o levantamento do atraso no salário dos servidores seja enviado tanto ao
Ministério Público quanto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). Outra orientação
do MP diz respeito às dívidas do município até 31 de dezembro de 2012. Neste
caso, devem ser informados com detalhes os nomes dos credores e datas dos
vencimentos. O Prefeito deve averiguar os contratos de obras, serviços e
fornecedores e suas respectivas situações de pagamento, além de analisar a
dívida ativa e tomar medidas para sua quitação.
A discussão é ampla e tanto os que deixaram, quanto os que assumem o
Poder, têm opiniões divergentes sobre o assunto, cabendo aos órgãos de controle
e fiscalização a decisão dos méritos, sempre em favor do bem maior: a
população.
