Foram aprovados por unanimidade na manhã
desta quarta-feira, dia 9, pela Câmara de Vereadores de Garanhuns, os seguintes
projetos de Lei: Nº 008/2014, que cria a gratificação para os professores de
graduação da Autarquia do Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), denominada “Gratificação
de Sala de Aula”; o projeto de lei Nº 009/2014, que reajusta a grade de
vencimento dos professores da Rede Municipal de Ensino e o de número 010/2014,
que reestrutura as tabelas de vencimentos de Servidores Efetivos, Inativos e
Pensionistas.
A “Gratificação de Sala de Aula” visa dar
maior incentivo ao corpo de professores da Aesga, dando maior valorização à
docência do ensino superior desta instituição. Em seu Artigo 1º, o projeto
pretende instituir a gratificação que consiste no percentual de até 20% em
quantidade de hora/aula e, no pagamento da mesma, não haverá distinção entre
professor de graduação concursado ou contratado.
Os professores da Rede Municipal de Ensino
receberão reajuste de 8,32% em seu piso salarial. Os valores correspondentes às
diferenças de vencimentos relativos aos meses de janeiro, fevereiro e março
serão pagos em três parcelas mensais, a partir do mês de abril de 2014.
O projeto de reestruturação nas tabelas de
vencimentos dos servidores efetivos, inativos e pensionistas visa diminuir a
defasagem dos vencimentos dos servidores efetivos, estabelecendo reajuste de
6,78% e aumentando a diferença entre faixas de 1% para 2%. O valor do
salário-família será de R$ 35,00 por filho de até 14 anos incompletos, para
quem ganhar vencimento de até R$ 1.025,78, e o adicional noturno, compreendendo
o desempenho das suas funções entre 22h00 e 5h00 da manhã do dia seguinte, será
remunerado com adicional de 25%.
