O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao município de Garanhuns a adoção de medidas
cabíveis para adequar o fornecimento de água aos alunos da Rede Municipal de Ensino.
O poder público deve manter o controle de qualidade da água mediante laudos de
análise com periodicidade mínima mensal nos pontos de consumo de todas as
escolas, em conformidade com as normas da Vigilância Sanitária.
O MPPE recomenda ainda a
manutenção regular, pelo menos semestral, dos reservatórios existentes nas
escolas. No texto da recomendação, o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira
Agra considerou o auto nº 2015/1949047, que tramitou na Promotoria de Justiça
de Garanhuns e tratou do acompanhamento do fornecimento de água em todas as
escolas da rede municipal de ensino do Município.
No procedimento
administrativo, em questão constatou-se que o Município não comprovou o
controle efetivo da qualidade da água fornecida aos alunos, nem a regular
manutenção dos reservatórios existentes nas escolas das zonas urbana e rural.
E, por fim, que o município não apresentou o plano de fornecimento de água aos
alunos acompanhados de plano de manutenção e limpeza dos reservatórios das
escolas, não se dispondo a firmar termo de compromisso perante o MPPE para
solucionar as irregularidades.
Os destinatários têm um prazo
de 30 dias úteis para informar ao MPPE se acata ou não a recomendação. Em caso
de acatamento, os destinatários devem enviar os comprovantes das medidas
efetivamente adotadas para o atendimento da recomendação. Em caso de não
cumprimento injustificado, poderão ser propostas ações civis públicas de
obrigação de fazer e de improbidade administrativa. (Com informações do Site
Oficial do MPPE. CONFIRA)
