Mendonça e Priscila Krause denunciam Paulo Câmara por Pedalada Fiscal de R$ 3 Bilhões. Sivaldo sai em defesa do Governo Estadual e chama ex-Governador de “Derrotado” e “Desesperado”

O ex-governador e atual presidente do Democratas em Pernambuco, Mendonça Filho, e a deputada Estadual Priscila Krause (DEM) entraram com representação no Ministério Público e no Tribunal de Contas do Estado denunciando, segundo eles, uma pedalada fiscal do governo Paulo Câmara na ordem de R$ 3 bilhões em operação com a Petrobras.

De acordo com a denúncia, para fazer o acordo com a Petrobras, o Governo aprovou uma Lei que autoriza o Estado a abrir mão do pagamento de impostos devidos e de receitas futuras. Nas representações, Mendonça e Priscila pedem que o TCE e ao MPPE que impeçam o Estado de celebrar esse acordo, considerado por eles como absolutamente lesivo aos interesses do Estado.

Ainda de acordo com a denúncia, a Petrobras tem R$ 1,2 bilhão de dívida constituída até 2015; cerca de R$ 320 milhões de 2015 a 2019 e mais R$ 90 milhões anuais a partir de 2020. O que soma, em 20 anos, R$ 3 bilhões de impostos da Petrobrás a pagar ao Estado de Pernambuco. O Governo comete a pedalada fiscal ao trocar uma dívida/receita bilionária de R$ 3 bilhões por um recebimento imediato, ainda no atual exercício, de R$ 440 milhões. A Lei Complementar sancionada pelo governador Paulo Câmara, é taxativa ao abrir mão dessa conceituação tributária a partir de 2015, mas vincula esse entendimento à necessidade de a Petrobras pagar o acordo dos R$ 440 milhões nos próximos vinte dias.

“O governo Paulo Câmara está fazendo uma Petrolada, uma pedalada fiscal nesse acordo com a Petrobras. Não podemos deixar o governador comprometer nossos investimentos por má gestão”, afirmou Mendonça, ressaltando que o Governo está “vendendo o almoço para comprar o jantar”.

A deputada Priscila Krause questiona o fato de a maior operação de perdão tributário das últimas décadas em Pernambuco estar baseada em lei com fragilidades que não garantem a segurança jurídica do processo. “A lei não trata apenas de perdão de juros e multas, mas de cinquenta por cento do imposto, que no caso da Petrobras representa centenas de milhões que estamos abrindo mão. O Governo não cumpriu as obrigatoriedades legais para uma operação desse porte, que afeta as receitas dos pernambucanos de agora e do futuro”, explicou a parlamentar, ao presidente do TCE, Marcos Loreto.

SIVALDO SAI EM DEFESA DE PAULO CÂMARA – E coube ao deputado Estadual Sivaldo Albino, que é líder do PSB na Assembleia Legislativa, sair em defesa do Governo Paulo Câmara. Numa dura nota publicada no Blog do Edmar Lyra, Sivaldo chamou Mendonça Filho de “derrotado e desesperado”.

“Sem mandato há quase um ano, o ex-deputado Mendonça Filho, quatro vezes derrotado pela Frente Popular em eleições majoritárias, tem intercalado seu extenso tempo livre entre o ócio e a criação de factóides. Desesperadamente em busca de uma maneira de aparecer, já que não tem qualquer atividade produtiva, atira pra todos os lados na esperança de emplacar alguns segundos de holofote”, disparou Albino.

“A Lei Complementar n° 705/2019 foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para adequar a legislação estadual à autorização contida no Convênio Nacional ICMS nº 190/2019, permitindo que a Petrobras reconheça os débitos fiscais constituídos e realize o pagamento destes com remissão parcial dos valores sob litígio. Ressalte-se que a renúncia fiscal estimada em função de tal remissão legal dos créditos foi devidamente exposta em anexo à proposta que virou Lei, cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em resumo, o Governo de Pernambuco obteve sucesso numa questão judicial sem nenhuma perspectiva de solução e obteve o pagamento de mais de R$ 400 milhões da Petrobras para o tesouro estadual”, justificou Sivaldo, que também bateu em Priscila Krause ao revelar a ausência da Deputada no momento da discussão do Projeto de Lei Complementar. “Já o corpo técnico da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria Estadual da Fazenda, como sempre o faz, tratou com a devida seriedade exigida em assuntos como este litígio”, finalizou Sivaldo Albino.

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