SALÁRIOS CONGELADOS: Sindicato de Professores lava Calçada da ALEPE e lança Cartaz com Fotos dos “Deputados Inimigos da Educação”

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Pernambuco (SINTEPE) realizou um ato político simbólico em frente à Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), nesta quarta-feira, dia 23, lavando as calçadas do Poder Legislativo. Segundo o Sindicato, foi realizada uma "sujeira" contra a educação com a aprovação do PL 1.720/2020, de autoria do Governo do Estado, que atualiza o piso dos professores da rede pública estadual.

Conforme o projeto aprovado, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional. O acréscimo aplica-se apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais seguem com valor inalterado. Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173), que proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior. 

Segundo o SINTEPE o projeto "rasgou o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria". No ato também foi lançado um cartaz intitulado "Inimigos da Educação", onde o SINTEPE aponta os 29 parlamentares estaduais que votaram a favor do texto na ALEPE. Dentre os deputados que votaram a favor da PL 1.720/2020 estão Sivaldo Albino (PSB) e Mancantônio Dourado Filho (PP), ambos radicados aqui no Agreste Meridional. Álvaro Porto (PTB) e Priscila Krause (DEM), que também tem bases no Agreste, estão entre os doze parlamentares que votaram contra o projeto enviado pelo Governador Paulo Câmara (PSB).   

“Se o Governo do Estado tivesse enviado o projeto contemplando toda a carreira no início do ano, não poderia utilizar agora a desculpa de que a Lei Federal impede a medida. Do jeito que está, o professor com licenciatura plena terá salário igual àquele com nível médio. A maior parte dos profissionais ficará com salários congelados e a carreira sofrerá um brutal achatamento”, argumentou a deputada Teresa Leitão (PT). 

Já o deputado Tony Gel (MDB) saiu em defesa dos Deputados e do Governador e reiterou que a LC 173 não dá brecha a qualquer reajuste além do piso. “Mesmo que o Governador tivesse receita suficiente para dar um aumento geral, ele seria responsabilizado criminalmente se o fizesse. Se tal medida fosse aprovada na ALEPE, ele seria obrigado a vetá-la. E se esta Casa derrubasse o veto, isso seria revertido por via judicial”, previu o Parlamentar. (Com informações do JC Online. CONFIRA)

CONFIRA O ATO DOS PROFESSORES DEFRONTE A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO: