O Blog do Magno traz a informação que o Prefeito Eleito Sub judice de Palmeirina, Eudson Catão (MDB), obteve uma decisão favorável, ontem, dia 17, para poder assumir o cargo. O desembargador Federal Carlos Augusto Pires Brandão concedeu uma tutela antecipada para que ele possa ser diplomado hoje, dia 18.
A decisão considerou que Catão
não teve chance de ampla defesa no processo que resultou no indeferimento
provisório de sua candidatura. Por isso, o emedebista recorreu e teve o pedido
atendido. "Vislumbro, portanto, plausibilidade jurídica nas alegações do
agravante, no sentido de que o procedimento de tomada de contas especial não
teria respeitado os princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa,
dificultando a produção de provas, documentos e informações que seriam
imprescindíveis à comprovação dos fatos, dado o lapso temporal já
decorrido", disse o Desembargador.
ENTENDIMENTO CONTRÁRIO - No
entendimento de um Advogado Especialista em Direito Eleitoral que atua com destaque
no Agreste Meridional, apesar da decisão do desembargador Federal Carlos Augusto
Pires Brandão, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Eudson Catão não deverá
ser diplomado pela Justiça Eleitoral, já que não existe, segundo o Advogado
ouvido em reserva pelo Blog, “qualquer decisão do TRE/PE nem do TSE nesse
sentido”, observou.
