A Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou nessa terça-feira, dia 30
a extinção da Delegacia de Crimes contra a Administração e Serviços Públicos
(Decasp), órgão que investigava desvio de verbas públicas e que comandou
operações que resultaram na prisão de políticos e empresários. O Projeto de
Lei, de autoria do Governador Paulo Câmara (PSB), recebeu 36 votos favoráveis e
quatro contrários. A matéria voltará ao plenário às 10h de hoje, dia 31, para
uma segunda votação.
Além de tirar a Decasp e a Delegacia de Crimes contra a Propriedade
Imaterial (Deprim) da estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado, a
proposta prevê a criação do Departamento de Repressão ao Crime Organizado
(Draco). Ele será subordinado a outra diretoria e chefiado por delegado que será
nomeado em comissão pelo Governador. Com a mudança, a delegada Patrícia
Domingos, que recentemente abriu investigação contra nomes ligados ao Palácio
do Campo das Princesas, deixa de comandar o Órgão.
Contrário à medida, o presidente da Associação dos Delegados de Polícia
de Pernambuco (Adeppe), Francisco Rodrigues, disse que alteração não foi
discutida internamente pela cúpula da Polícia Civil. “Nos pegou de surpresa!
Não foi discutido sequer com a titular da Delegacia, Patrícia Domingos. É uma
medida que nos deixa preocupados com futuro do estado. A delegacia é um órgão
de controle”. Para ele, com a extinção da Decasp, o caminho fica mais fácil
para práticas de corrupção. “A titular deveria, no mínimo, ser a gestora do Departamento,
mas acho difícil ela ser” destacou Francisco.
LÍDER DO GOVERNO DEFENDE MUDANÇA - Em defesa do projeto, o líder do governo, Isaltino Nascimento (PSB),
disse que a investigação de crimes de corrupção será aperfeiçoada com a
mudança. “A aprovação da ação agora passa a ser feita por Projeto de Lei, antes
era por decreto. Duas delegacias vão atuar no Recife e Região Metropolitana e
outra em todo interior, com apoio de outros órgãos. Ao invés de dois núcleos de
inteligência de antes teremos três. Também contaremos com delegacia contra
crimes cibernéticos e de captura, por exemplo”, detalhou o Deputado.
Sobre o caráter de urgência, o socialista, que foi relator da proposta,
disse que o Executivo Estadual tinha intenção de apresentar o projeto deste o
começo do ano, mas optou por esperar o período eleitoral, em que os ânimos
estão mais acirrados, para apresentar a proposta. O questionamento foi feito
por alguns deputados. “O que está em franco risco pra justificar o pedido
de urgência? O projeto tira da especialidade e coloca no genérico. Junta crimes
específicos com crimes de várias naturezas diferentes. Quem tudo faz, nada
faz”, discursou Priscila Krause (DEM). A proposta chegou à Casa Joaquim Nabuco no último dia 19 e tramitou
rapidamente porque tem caráter de urgência. Votaram contra os deputados Edilson
Silva (Psol), Antônio Moraes (PSDB), Priscila Krause e Socorro Pimentel.
Antes de ser aprovada, a Ordem
dos Advogados do Brasil, seccional Pernambuco, também se posicionou a respeito
do assunto e pediu a retirada da pauta do dia da Assembleia. De acordo com a
entidade, a mudança sem ampla discussão “pode trazer prejuízos irreparáveis à
eficiência das medidas adotadas no combate aos crimes que vitimam a
administração pública”. (Com informações do JC Online e do www.blogdorobertoararipina.com.br)
