A Presidente do Conselho Municipal do Fundeb, aqui em Garanhuns, Ana Paula Oliveira,
protocolou, no último mês de dezembro, denúncias
no Ministério Público Federal e na Câmara de Vereadores quanto a supostas
irregularidades na movimentação de recursos do Fundo de Desenvolvimento da
Educação Básica (Fundeb), aqui no Município. De acordo com a Presidente, após um desbloqueio de cerca de R$ 4 milhões
de reais de recursos do Fundeb, por parte da Justiça, a Municipalidade teria,
segundo Ela, feito uma transferência de parte do valor (cerca de R$ 1,5 milhão)
da conta do Fundeb para a conta da Prefeitura.
Após a ação da Presidente de Conselho Municipal do Fundeb, que inclusive
concedeu entrevista a Rádio Marano FM comentando o teor das denúncias, o Prefeito Izaías Régis (PTB) resolveu ingressar
na Justiça contra a professora Ana Paula Oliveira (imagem ao lado). Segundo Izaías, a Professora
teria o acusado de ter desviado cerca de R$ 1,5 milhão do Fundo da Educação. O Processo,
que tramita na Primeira Vara Criminal de Garanhuns, segundo Régis, é para que Ana Paula prove as denúncias feitas contra a Prefeitura e contra o Gestor. “Tem
gente na Cidade querendo me tratar como bandido e eu vou mostrar quem são os
bandidos”, desabafou Izaías Régis, em entrevista ao Blog do Jornalista Roberto
Almeida.
A decisão de Izaías de ingressar na Justiça contra a Professora gerou
reações em membros da oposição. A vereadora Betânia Monteiro (PTB) e o ex-vereador
Sivaldo Albino (PSB) saíram em defesa da presidente de Conselho Municipal do
Fundeb, Ana Paula Oliveira, que até o momento não se pronunciou a respeito do
assunto.
Para Betânia, o Prefeito usa a
estratégia de responder as denúncias atacando uma Professora, conseguindo com
seu gesto, "mostrar seu desapreço a todos que fazem parte do quadro da Rede
Municipal de Ensino", disparou.
Já o ex-vereador Sivaldo Albino registrou em Nota
distribuída a Imprensa que “a falta de compromisso com a educação em Garanhuns,
desde o primeiro dia da gestão de Izaías Régis, nunca reconhecendo a
importância dos professores para a sociedade, chegou agora ao seu pior momento,
razão pela qual faz-se necessário um firme e conjunto apoio de toda nossa
comunidade”, pontuou o Ex-parlamentar Municipal, que assumirá o mandato de
Deputado Estadual no próximo mês de fevereiro. Albino ainda colocou sua assessoria
jurídica a disposição da professora Ana
Paula Oliveira e de “todos que se sentirem perseguidos pela
administração municipal”, alertou Albino.
A reação de Betânia foi
ignorada pelo Prefeito, porém o gesto de Sivaldo motivou a emissão de uma Nota
assinada por Izaías Régis. No texto endereçado a “sociedade de Garanhuns”, o
Gestor Municipal expressou seu respeito ao trabalho dos Conselhos Municipais, “concretizado
na estrutura que fortalecemos, por meio da Casa dos Conselhos, que reúne todos
dando estrutura para que possam executar sua função, que consideramos bastante
relevante”, pontuou.
“O que não podemos admitir é
que pessoas usem essas estruturas de forma política, para denegrir pessoas e a
nossa Gestão. Este não é o papel dos Conselhos, mas cada vez mais alguns
integrantes se utilizam do espaço, para desvirtuar sua função. Portanto, como
cidadão, tenho o direito de interpelar a profissional que hoje preside o
Conselho Municipal de Educação, para que ela possa se explicar, se as
informações que ela formalizou denúncia e “espetacularizou” diante da mídia,
são acusações diretas à minha pessoa. Não há nenhum ato de perseguição, há um
pedido de explicação, que pode ser feito por qualquer pessoa que sinta-se
caluniada. Estou no meu direito, sem precisar retirar o dela”, pontuou Izaías.
O Prefeito ainda ratificou o
compromisso com a educação de Garanhuns na Nota distribuída a Imprensa e
publicada nas mídias sociais. “Temos uma das melhores médias salariais de
Pernambuco, desde 2013 quando assumi a cada ano realizamos o reajuste do piso
salarial dos profissionais de educação, somando neste período um montante de
43,83% de aumento para essa categoria. Infelizmente, em toda categoria há os
que realmente se dedicam a executarem o seu ofício com maestria, no caso dos Professores,
o que se preocupam com os alunos e sua aprendizagem, que diariamente estão em
sala de aula, ministrando conhecimento para os nossos alunos, cumprindo sua
verdadeira e lisonjeira função, e os que nem tanto”, argumentou Izaías.
Se referindo indiretamente a
Sivaldo Albino, o Prefeito sugeriu que o futuro Deputado Estadual adote postura
de defesa também dos Professores da Rede Estadual de Ensino. “Espero firmemente
que esse papel de defensor seja muito bem executado na Assembleia Legislativa,
diante de um Governo Estadual que realiza incorporação de gratificação para
passar por salário; que retira o pó de giz da classe; que repassa a equiparação
do piso do Magistério nos meses finais, sem retroagir ao início do ano. E que
persegue inclusive com demissão, professores que sejam lideranças sindicais”,
registrou o Prefeito Garanhuense.
NOTA EM APOIO À
PROFESSORA ANA PAULA
Amigos e amigas de Garanhuns e do Agreste,
Temos observado nos últimos anos uma série de desmandos
administrativos em Garanhuns, principalmente no manuseio de recursos públicos
federais. São tantas as denúncias que não conseguimos mais listar. Tais
irregularidades já estão sob investigação dos vários órgãos de controle, a
exemplo do Ministério Público Federal, MInistério Público Estadual, Vara da
Fazenda Pública, Controladoria Geral da União, bem como do Tribunal de Contas
do Estado. Infelizmente estes órgãos não estão dando conta da demanda, pois a
cada semana são surpreendidos por novas denúncias.
Para tentar barrar tais denúncias, a atual gestão do
prefeito Izaías Régis, que não tem conseguido dar explicações convincentes, nem
à sociedade, nem aos órgãos fiscalizadores, que já chegaram ao extremo de
precisar sustar licitações e bloquear recursos federais, busca agora intimidar
a sociedade representada em seus conselhos municipais.
Isso fica muito evidente no processo que o prefeito
Izaías Régis moveu contra a professora Ana Paula, presidente do Conselho
de Fiscalização do Fundeb em Garanhuns, que trouxe ao conhecimento de todos as
irregularidades da prefeitura na conta do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, com desvios
de recursos não previstos na lei. Tal denúncia já está no Ministério Público
Federal, graças à atuação competente desta profissional, que nada mais fez do
que cumprir o seu papel previsto em Lei.
A falta de compromisso com a educação em Garanhuns, desde
o primeiro dia da gestão de Izaías Régis, nunca reconhecendo a importância dos
professores para a sociedade, chegou agora ao seu pior momento, razão pela qual
faz-se necessário um firme e conjunto apoio de toda nossa comunidade.
Assim, queremos registrar nossa solidariedade para com a
professora Ana Paula, bem como a todos os demais professores e professoras de
Garanhuns. Estamos colocando nossa assessoria jurídica à vossa disposição e de
todos que se sentirem perseguidos pela administração municipal.
Garanhuns, 16 de janeiro de 2019
Sivaldo Albino
NOTA DO PREFEITO
IZAÍAS RÉGIS
Em resposta à sociedade de
Garanhuns, venho por meio desta nota, expressar o meu respeito ao trabalho dos
Conselhos Municipais, concretizado na estrutura que fortalecemos, por meio da
Casa dos Conselhos, que reúne todos dando estrutura para que possam executar
sua função, que consideramos bastante relevante. O que não podemos admitir é
que pessoas usem essas estruturas de forma política, para denegrir pessoas e a
nossa gestão. Este não é o papel dos Conselhos, mas cada vez mais alguns
integrantes se utilizam do espaço, para desvirtuar sua função.
Portanto, como cidadão, tenho
o direito de interpelar a profissional que hoje preside o Conselho Municipal de
Educação, para que ela possa se explicar, se as informações que ela formalizou
denúncia e “espetacularizou” diante da mídia, são acusações diretas à minha
pessoa. Não há nenhum ato de perseguição, há um pedido de explicação, que pode
ser feito por qualquer pessoa que sinta-se caluniada. Estou no meu direito, sem
precisar retirar o dela.
Ratifico o meu compromisso com
a educação de Garanhuns, com os investimentos que fazemos desde 2013,
melhorando a rede de ensino com reforma e construção de escolas, merenda de
qualidade, transporte de qualidade, capacitação de profissionais, pagamentos
devidamente em dia aos profissionais. Temos uma das melhores médias salariais
de Pernambuco, desde 2013 quando assumi a cada ano realizamos o reajuste do
piso salarial dos profissionais de educação, somando neste período um montante
de 43,83% de aumento para essa categoria. Infelizmente, em toda categoria há os
que realmente se dedicam a executarem o seu ofício com maestria, no caso dos
professores, o que se preocupam com os alunos e sua aprendizagem, que
diariamente estão em sala de aula, ministrando conhecimento para os nossos alunos,
cumprindo sua verdadeira e lisonjeira função, e os que nem tanto.
E quanto aos que se dizem
“defensores” digo que não há a necessidade dessa função na Rede Municipal de
Ensino de Garanhuns, porque aqui praticamos tudo o que é devido à categoria da
Educação. Mas, espero firmemente que esse papel de defensor seja muito bem
executado na Assembleia Legislativa, diante de um governo estadual que realiza
incorporação de gratificação para passar por salário, que retira o pó de giz da
classe, que repassa a equiparação do piso do magistério nos meses finais, sem
retroagir ao início do ano. E que persegue inclusive com demissão, professores
que sejam lideranças sindicais. O meu desejo é realmente que essa voz ecoe na
ALEPE em defesa dos professores estaduais de Pernambuco.
Izaías Régis - Prefeito de
Garanhuns – PE
