O Sindicato de Professores de
Pernambuco (SIMPRO-PE) saiu em defesa da Presidente do Conselho Municipal
do Fundeb, aqui em Garanhuns, Ana Paula Oliveira.
NOTA DO SIMPRO-PE
“O Sindicato de Professores de
Pernambuco, vem em público manifestar sua total indignação diante das atitudes
autoritárias e de perseguição a professora Ana Paula que é presidente do
Conselho do FUNDEB do município de Garanhuns e filiada ao nosso sindicato. Ao
longo de seu mandato, o prefeito Izaías Régis vem tratando a educação com
descaso, bem como desrespeitando e perseguindo professores (a) desta
municipalidade.
Como todos sabem esta
administração vem sendo questionada em diversos órgãos públicos de fiscalização
e controle como o Ministério Público de Pernambuco e o Tribunal de Contas do
Estado justamente pelo mau uso de recursos públicos.
A mais nova denúncia tem a ver
com os recursos que vem para o FUNDEB – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – que é um
mecanismo de redistribuição de recursos voltados para a educação básica,
essencialmente para salário, valorização e carreira dos professores e
professoras (verba federal), bem como nas melhorias estruturais das escolas. O
objetivo central é fortalecer a educação oportunizando um futuro digno as
crianças e adolescentes.
Segundo consta, cerca de 4
milhões de reais do Fundeb que estavam bloqueados pela justiça, foram
desbloqueados e creditados na conta do Fundo e que no mesmo dia foram
transferidos para uma conta do município, o que é terminantemente proibido pela
Lei n°11.738/98. Ao constatarem a ilegalidade, parte do recurso voltou para o
fundo, mas o restante, cerca de 1,5 milhões, não foi depositado na mesma.
O Conselho então solicitou
explicações sobre este valor ausente e não foi atendido pelo prefeito.
Cumprindo o dever de fiscalizar e não tendo resposta alguma desta
municipalidade, o conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB,
seguindo todos os procedimentos legais, realizou sua reunião regular onde em
votação resolveram promover a denúncia ao Ministério Público Federal e a Câmara
de Vereadores. É preciso que fique claro, que os recursos destinados ao FUNDEB
obrigatoriamente tem de ser usados na educação caracterizando improbidade
administrativa qualquer movimentação diferente da exigida por lei.
O prefeito Izaías Régis
visando retaliar e intimidar a presidente do conselho, Ana Paula, vem
perseguindo, inclusive processando ela judicialmente sem fundamentação.
O SINPRO PERNAMBUCO manifesta
apoio e solidariedade a Ana Paula, professora e filiada desta entidade nos
colocando a disposição para a luta, bem como oportunizando toda nossa estrutura
física e advogados em sua defesa. Não nos furtaremos de denunciar e apoiar quem
denuncie todas as irregularidades que ocorrerem, principalmente na educação”.
NOTA DO PREFEITO IZAÍAS RÉGIS
"Em resposta à sociedade de Garanhuns, venho por meio desta nota, expressar o meu respeito ao trabalho dos Conselhos Municipais, concretizado na estrutura que fortalecemos, por meio da Casa dos Conselhos, que reúne todos dando estrutura para que possam executar sua função, que consideramos bastante relevante. O que não podemos admitir é que pessoas usem essas estruturas de forma política, para denegrir pessoas e a nossa gestão. Este não é o papel dos Conselhos, mas cada vez mais alguns integrantes se utilizam do espaço, para desvirtuar sua função.
Portanto, como cidadão, tenho o direito de interpelar a profissional que hoje preside o Conselho Municipal de Educação, para que ela possa se explicar, se as informações que ela formalizou denúncia e “espetacularizou” diante da mídia, são acusações diretas à minha pessoa. Não há nenhum ato de perseguição, há um pedido de explicação, que pode ser feito por qualquer pessoa que sinta-se caluniada. Estou no meu direito, sem precisar retirar o dela.
Ratifico o meu compromisso com a educação de Garanhuns, com os investimentos que fazemos desde 2013, melhorando a rede de ensino com reforma e construção de escolas, merenda de qualidade, transporte de qualidade, capacitação de profissionais, pagamentos devidamente em dia aos profissionais. Temos uma das melhores médias salariais de Pernambuco, desde 2013 quando assumi a cada ano realizamos o reajuste do piso salarial dos profissionais de educação, somando neste período um montante de 43,83% de aumento para essa categoria. Infelizmente, em toda categoria há os que realmente se dedicam a executarem o seu ofício com maestria, no caso dos professores, o que se preocupam com os alunos e sua aprendizagem, que diariamente estão em sala de aula, ministrando conhecimento para os nossos alunos, cumprindo sua verdadeira e lisonjeira função, e os que nem tanto.
E quanto aos que se dizem “defensores” digo que não há a necessidade dessa função na Rede Municipal de Ensino de Garanhuns, porque aqui praticamos tudo o que é devido à categoria da Educação. Mas, espero firmemente que esse papel de defensor seja muito bem executado na Assembleia Legislativa, diante de um governo estadual que realiza incorporação de gratificação para passar por salário, que retira o pó de giz da classe, que repassa a equiparação do piso do magistério nos meses finais, sem retroagir ao início do ano. E que persegue inclusive com demissão, professores que sejam lideranças sindicais. O meu desejo é realmente que essa voz ecoe na ALEPE em defesa dos professores estaduais de Pernambuco.
Izaías Régis - Prefeito de Garanhuns – PE".
