Para assegurar o direito à educação das crianças de zero a três anos
que moram na cidade de Jupi, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou
ao Prefeito Marcos Patriota (DEM) e à secretária de Educação, Josefa Patriota
de Oliveira, que adotarem as medidas necessárias para ampliar a oferta de vagas
nas Creches e Pré-escolas Municipais. Hoje o Município disponibiliza em torno
de 300 vagas em Creches, mas a população de até três anos é superior a 1.100
crianças.
“O Município, mesmo com a
aprovação de projeto de construção de uma creche para 188 crianças em tempo
integral ou 376 em dois turnos, não conseguirá cumprir a meta de atender 50% da
população de zero a três anos até 2020, estabelecida no Plano Municipal de
Educação”, ressaltou a promotora de Justiça Crisley Tostes.
Outro ponto preocupante que foi constatado pelo MPPE é a superlotação
na creche Tia Dora, no centro da Cidade, que passou por inspeção da Promotoria
de Justiça de Jupi no último dia 5 de dezembro de 2018. De acordo com a
promotora de Justiça, o espaço recebe três vezes mais crianças que o
recomendado, o que “inviabiliza o funcionamento da creche e acarreta riscos
para as crianças”.
Ainda segundo o MPPE, ao lado da creche Tia Dora existe
outra unidade, a creche Marta Moura, que deveria ter sido reformada até
setembro de 2018, mas cujas obras ainda não começaram. A fim de garantir que
essa adequação seja realizada e que cerca de 90 crianças possam ser realocadas para
essa creche, o MPPE recomendou ainda que a conclusão da reforma aconteça em até
45 dias; outras medidas que o Município deve adotar são: a aquisição de
mobiliário; utensílios e materiais para as duas unidades e a adequação do
quadro profissional para manter as unidades em funcionamento. (Com informações do site do MPPE)
