O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao poder público de
São João fiscalizar os estabelecimentos que comercializem fogos de artifício e
de estampido (os que fazem apenas barulho) a fim de garantir que cumpram as
determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente. No caso de ser flagrada
a venda de itens proibidos a crianças e adolescentes, o município deverá
aplicar as penalidades cabíveis.
A promotora de Justiça Ana Cristina Barbosa Taffarel explicou que a
Promotoria de Justiça de São João tomou conhecimento de que fogos de estampido
estavam sendo vendidos livremente para crianças na cidade, em contrariedade à
legislação.
O MPPE recomendou à Secretaria de Vigilância Sanitária Municipal
realizar inspeção nos estabelecimentos que comercializem fogos de estampido, a
fim de verificar os cuidados no acondicionamento do material e o risco à
vizinhança, adotando as medidas cabíveis para recolhimento do material em
situação irregular. Já ao comandante local da Polícia Militar, o MPPE recomendou
promover diligências no sentido de fiscalizar a queima de fogos nas
proximidades dos hospitais, estabelecimentos de ensino e na via pública. Por
fim, o Conselho Tutelar deve fiscalizar os estabelecimentos comerciais e a
queima de fogos por menores de 16 anos.
FESTA JUNINA - O
prefeito de São João, Genaldi Zumba, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta
(TAC) junto ao MPPE se comprometendo a adotar todas as medidas necessárias para
garantir a segurança e a paz social das festividades juninas do Município.
Dentre
essas providências, o Prefeito deve garantir o encerramento da festa às 2 horas
nos dias 22 e 23 de junho, além de proibir a comercialização de bebidas
alcoólicas em recipientes de vidro e não vender para as crianças e adolescentes.
Ainda ficou acordado que, após o encerramento do evento, seja promovido o
fechamento das barracas de bebidas. A Prefeitura ainda se com prometeu em viabilizar
espaço necessário destinado à Polícia Militar; ao Corpo de Bombeiros e ao Conselho
Tutelar, a fim de propiciar o ambiente necessário para o trabalho adequado dos Órgãos.
(Com informações do Site Oficial do
MPPE. CONFIRA)
