O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Promotor Domingos
Sávio, recomendou a Prefeitura de Garanhuns que anule o Processo Licitatório e o Contrato de Concessão
para Organização e Manutenção das Feiras Livres no Município junto a empresa Plena
Gestão Empresarial e Locações de Equipamentos de Feiras Ltda. A Recomendação está
publicada no Diário Oficial do Ministério Público dessa segunda-feira, dia 20,
mas foi divulgado desde ontem, dia 18, na versão eletrônica no site Oficial
do MPPE.
Segundo o MPPE, no Processo Licitatório nº 001/2019, que resultou na
Contratação da Plena Gestão Empresarial, não foi verificada a publicação do edital em jornal de grande
circulação do Estado. Ainda de acordo com o Ministério Público nos avisos da licitação, publicados no mural da Prefeitura,
não constava a informação básica dos valores estimados da arrecadação pela
concessionária, ambos exigidos por Lei.
Ainda de acordo com o Ministério
Público, as informações teriam a finalidade de dar mais publicidade a licitação,
podendo aumentar a quantidade de Empresas interessadas em participar do Certame.
Em nenhum trecho da recomendação, o Promotor Domingos Sávio cita a existência ou
indícios de irregularidades na contratação da Plena Gestão Empresarial e Locações de Equipamentos de Feiras Ltda por
parte do Governo de Garanhuns.
“Acaso não atendida esta Recomendação nem sendo aceitos,
justificadamente, pelo Ministério Público, os motivos do eventual
desatendimento, os quais podem ser apresentados em até dez dias úteis, serão
adotadas as seguintes medidas judiciais: ação civil pública de anulação da
referida licitação e do correspondente contrato de concessão e ação de
improbidade administrativa em face do Sr. Prefeito e do Sr. Secretário do Meio
Ambiente, por violação dos princípios da legalidade e da publicidade”, registra
a recomendação assinada pelo Promotor Domingos Sávio, na última sexta-feira,
dia 17.
Diante do fato de a Recomendação ter sido expedida pelo MPPE, na última
sexta-feira, dia 17, e a publicação no Diário Oficial esteja datada de 20 de
maio, portanto, amanhã, é certo que o Governo Municipal de Garanhuns ainda não tenha
sido notificado do procedimento. O Blog do Carlos Eugênio está a disposição
para publicar a versão da Municipalidade quanto aos fatos registrados nesta
reportagem.
ENTENDA O CASO - Após a conclusão da Licitação, a Prefeitura de Garanhuns deu início no
mês passado ao processo de padronização, organização e manutenção das feiras
livres realizadas em espaços públicos do Município. A mudança, segundo a
Prefeitura, tem o intuito de reestruturar os locais; oferecendo melhores
condições de trabalho para os feirantes e atendendo ao previsto nas Leis
Sanitárias, e, sobretudo, aos anseios dos clientes, através da instalação de
Bancas Novas e Padronizadas.
Visando o comércio de
alimentos de forma higiênica, as novas bancas possuem estrutura metálica; coberta padronizada e são desmontáveis,
permitindo o armazenamento em local adequado, o que não é feito até então,
quando diversas bancas de madeira ficam expostas ao ar livre e empilhadas em
locais irregulares, não atendendo aos padrões sanitários exigidos. Ainda de
acordo com a Prefeitura, uma nova etapa da padronização consistirá na identificação dos
profissionais, por meio de crachás e uniformização. Ainda serão oferecidos
cursos de qualificação para que os feirantes possam se capacitar em gestão
financeira e no atendimento de clientes.
Mas a organização das Feiras Livres apresentada pela
Prefeitura e aprovada pelos consumidores não agradou aos donos das bancas de
madeira e a alguns feirantes, que se queixam, sobretudo, dos valores cobrados por cada banca instalada (R$ 15). O assunto ganhou repercussão e virou polêmico, com os
donos de bancas e feirantes recebendo a adesão de Vereadores e Políticos de
Oposição ao movimento contrário a Padronização. O Ministério Público foi
acionado e promoveu reuniões e diligências antes de expedir a atual Recomendação.
