Uma audiência pública na Câmara Municipal de Garanhuns debateu na manhã
desta segunda-feira, dia 28, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias
(2018). O secretário Executivo de Planejamento e Gestão, Wellington Medeiros,
detalhou cada um dos pontos do documento, entregue aos vereadores no dia 1º de
agosto e que tem como prazo máximo para a aprovação o dia 31 deste mês, a próxima
quinta-feira.
“A LDO é um ‘documento meio’ que fica entre o Plano Plurianual - que é
de quatro anos e o Orçamento Anual. É uma Lei de diretrizes, prevista através
de estudos via Contabilidade que indicam uma previsão de receitas e despesas
para o ano seguinte e diz quais são as regras que serão aplicadas para a
realização do orçamento público no ano que vem”, detalha.
O Secretário disse ainda que as receitas e despesas do Governo Municipal
vêm sendo propostas na mesma proporção. Em 2017 foram previstas receitas e
despesas na ordem de R$ 336 milhões e para 2018 a previsão é de R$ 340 milhões.
“São todas as receitas legais, nos âmbitos federal, estadual e municipal, por
isso que dizemos que é uma estimativa”, completa.
Após o prazo-limite para
aprovação da LDO 2018, o Governo Municipal terá até 5 de outubro para enviar à
Câmara o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual, que serão feitos mediante
os ditames, parâmetros e diretrizes que foram aprovados na LDO. “Essa reunião é uma
propositura da Câmara de Vereadores e a Prefeitura está na qualidade de
convidada para apresentar o fruto das audiências que foram realizadas na zona
rural e zona urbana de Garanhuns”, finaliza Wellington Medeiros. (Com
informações e imagens de Edméa Ubirajara/SECOM/PMG)
