HABILITAÇÃO: Detran-PE adere a Sistema que Permite Desconto de até 40% em Multas. Confira como Conseguir
O Departamento Estadual de
Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) anunciou que passa a integrar o Sistema de
Notificação Eletrônica (SNE) do Departamento Nacional de Trânsito
(Denatran). O sistema permite desconto de até 40% no valor das multas, além de
dar mais agilidade no tempo de emissão das notificações e fornecer aos
proprietários informações das eventuais notificações de infrações de trânsito
identificadas. Os descontos são para infrações cometidas em todo o território
nacional para veículo de fora e de dentro do Estado.
O proprietário do veículo pode optar por
receber as notificações de forma eletrônica. Com o sistema eletrônico, as
notificações deixam de ser enviadas em papel e ficam disponíveis apenas no
aplicativo. O usuário pode ter acesso aos detalhes da multa, copiar o
código para pagamento e fazer o download do formulário para indicação do
condutor infrator ou entrar com recurso. Caso não concorde com alguma infração
específica, poderá apresentar sua defesa, mas não terá direito ao desconto de
até 40%, válido até a data de vencimento. O benefício é disponibilizado
multa a multa, não é generalizado para adesão ao sistema, mas para cada
notificação reconhecida pelo condutor.
COMO USUFRUIR DO SERVIÇO - O
motorista deve se cadastrar no SNE no site do Denatran ou baixar o
aplicativo do Carteira de Trânsito Digital (CTD) na Google Playou Apple Store. O habilitado
deve informar CPF, e-mail, senha, o registro da Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) e um código de segurança do Certificado de Registro de
Veículo (CRV).
Aqueles que não são
habilitados, mas que possuem veículos registrados em seu nome, também podem se
cadastrar. Nesse caso, informa os mesmos dados, menos a CNH. Já para pessoa
jurídica, o acesso deve ser feito por meio de Certificado Digital (padrão ICP
Brasil, tipo A1 ou A3) da empresa. Há a possibilidade de cancelar o cadastro,
mas as notificações encaminhadas até o dia do cancelamento serão válidas.
O SNE também inclui a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes (DNIT) e a Agência Nacional de Transporte
Terrestre (ANTT) que aderiram ao sistema como Órgãos Autuadores. (Com informações
da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
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