Os Microempreendedores Individuais (MEI's), que não pagaram nenhuma das
guias mensais (DAS), referente aos períodos de apuração de 2015, 2016 e 2017, e
não entregaram nenhuma declaração anual (DASN-SIMEI), referente aos anos de
2015 e 2016, estão sendo considerados inadimplentes e estão com o CNPJ
suspenso. A listagem com os cadastros suspensos pela Receita Federal está
disponível no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br).
Para se regularizar, o microempreendedor pode solicitar o parcelamento
dos seus débitos em até 60 meses. A Unidade Agreste Meridional do Serviço de
Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae/PE) e a Sala do
Empreendedor na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) estão recebendo
os empreendedores para que a situação seja resolvida. Caso algum dos pagamentos
pendentes sejas efetivados ou alguma das declarações sejam entregues até o dia
23 deste mês, evitará o cancelamento.
A gerente da Unidade Sebrae Agreste Meridional, Gerlane Melo, reforça a
importância da ação para evitar a situação de inadimplência. "A nossa
intenção é orientar na regularização da situação desses Microempreendedores
Individuais que por algum motivo não puderam efetuar o pagamento, então
estaremos focados ao longo das próximas semanas nesse mutirão que também conta
com o apoio da Prefeitura de Garanhuns", enfatiza Gerlane.
Os atendimentos acontecem de segunda à sexta-feira, sempre das 8 às 12h
e das 13 às 17h, tanto na unidade regional do Sebrae, localizada na avenida Rui
Barbosa, quanto na Sala do Empreendedor, instalada na avenida Dantas Barreto,
nº 34, que conta com uma estrutura preparada, incluindo três servidores
municipais treinados pelo Sebrae. Outras
informações podem ser obtidas pelo contato: (87) 3221-3333.
