O Ministério
Público do Trabalho (MPT) em Pernambuco está investigando a conduta das Câmaras
de Vereadores de três municípios: Cabo de Santo Agostinho, Araripina e
Garanhuns. É que as casas legislativas dessas Cidades apresentaram, no ano
passado, leis contrárias à discussão das questões de gênero nas escolas.
De acordo com a
procuradora Melícia Carvalho Mesel, representante no Estado da Coordenadoria de
Promoção de Igualdade de Oportunidade e Eliminação da Descriminação no Trabalho
(Coordigualdade) e responsável pela abertura do processo investigatório, “essas
leis vão de encontro à diretriz que prega o respeito à diversidade”. “Leis como
essas ferem a dignidade não só dos alunos, mas também dos profissionais de
educação. Ela causa constrangimentos e outras violências, porque essas pessoas
se veem obrigadas a esconderem sua própria identidade”, ressaltou.
O MPT tomou como base a homologação feita pelo Ministério da Educação (MEC), no
último dia 17 de janeiro, que autoriza o uso do nome social de travestis e
transexuais nos registros escolares da educação básica. “Nosso propósito é
mostrar o equívoco dessa conduta, caso seja comprovada a edição dessas leis. Os
sistemas de ensino e as escolas de educação básica brasileiras devem assegurar
diretrizes e práticas com o objetivo de combater qualquer forma de
discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero”, enfatizou
a procuradora do MPT. Será verificado ainda se as câmaras poderão responder a
ações civis, criminais ou administrativas.
Aqui em Garanhuns, por meio de nota, a Prefeitura confirmou a sanção da Lei nº 4432/2017,
no dia 13 de dezembro, que veta a abordagem da ideologia de gênero das escolas.
A justificativa é de que a decisão “seguiu o desejo da maioria da população do Município,
tendo vista que o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de
Vereadores”, declarou. “O entendimento coletivo é de que esse assunto não deve
ser abordado em ambiente escolar, e sim, pela família”, informou. Ainda de
acordo com a Prefeitura de Garanhuns, a Gestão Municipal ainda não foi
notificada sobre o processo de investigação do MPT.
Para a coordenadora do Centro Estadual de Combate a Homofobia (CECH), Suelen
Rodrigues, “essas matérias são um retrocesso no enfrentamento da violência
envolvendo questões de gênero. Esses alunos precisam aprender a lidar com a
diversidade”, disse. “Essa discussão em torno do gênero tem gerado uma visão
distorcida do tema, as pessoas acham que falar sobre isso vai gerar influencia
nos estudantes. Isso não existe, o que é colocado é o respeito às diferenças”,
afirmou a coordenadora.
O Ministério de
Trabalho comunicou a abertura do processo investigatório ao Ministério da
Educação e à Secretaria Estadual de Educação, para conhecimento e adoção das
medidas pertinentes. O MPPE e o MPF também vão ser comunicados sobre o caso. A
investigação será realizada pelas unidades do MPT em Pernambuco, localizadas em
Recife, Caruaru e Petrolina. (Com
informações da Folha de Pernambuco. CONFIRA)
