O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de
Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, recomendou à gestão municipal de
Garanhuns que apresente à sociedade seu Plano de Proteção à Juventude Negra. O
plano a ser apresentado é fruto das audiências públicas realizadas pelo MPPE em
prol da juventude negra que vive em situação de vulnerabilidade no município.
O foco de proteção do plano é
referente à faixa etária entre 15 e 29 anos em situação de vulnerabilidade
juvenil, violência e desigualdade racial em Garanhuns. Sendo este plano
necessário para a realização de ações de proteção da juventude negra nos
próximos anos. No texto do plano devem constar medidas de ação afirmativa,
conforme o artigo 4 do Estatuto de Igualdade Racial. Estas ações serão medidas
para especiais adotadas tanto pelo Estado quanto pela iniciativa privada para a
correção das desigualdades e promoção de igualdade e oportunidades.
De acordo com a recomendação,
a Prefeitura de Garanhuns terá de dispor uma equipe técnica completa de apoio
para compor o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que assistirá
às comunidades quilombolas. Também deve ser apresentado um projeto de
implementação de uma Unidade Básica de Saúde para atender as comunidades
quilombolas presentes no Município. A gestão municipal de Garanhuns tem um
prazo de dez dias para informar o acatamento ou não da recomendação expedida
pelo MPPE.
