O Vereador Everaldo Ribeiro
(PSB) cobrou no plenário da Câmara de Vereadores de Caetés a realização do
Concurso Público naquele Município.
É que segundo o Parlamentar
que integra a bancada de oposição ao Governo Armando Duarte, o Prefeito assinou
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), junto ao Ministério Público, se
comprometendo em promover o Certame no inicio deste ano, mas até o presente
momento, não há qualquer sinalização quanto a contratação de Empresa para
organizar e elaborar o edital da Seleção Pública.
Segundo o TAC assinado por Armando Duarte no dia 18 de abril de 2017, o
Prefeito tinha um prazo de seis meses para realizar e apresentar estudo com os
cargos e o quantitativo de vagas que seriam ofertadas para o Concurso Público.
Depois de concluída a primeira etapa (estudo), o Município deveria realizar o
concurso público no prazo de três meses, ou seja: segundo o TAC, o certame
público de Caetés deveria ter sido realizado no dia de ontem, 18 de janeiro de
2017. Ainda segundo o Documento firmado perante o Promotor Domingos Sávio, o
não cumprimento do acordo dentro do prazo, implicaria em multa diária de R$
1.000,00, além de o Prefeito Armando Duarte poder vir a sofrer sanções
administrativas, inclusive podendo ser processado por Improbidade
Administrativa.
A POSIÇÃO DO PREFEITO – Em contato com o Prefeito de Caetés,
Armando Duarte (PTB), ele revelou que o Concurso que será realizado no
Município “está em pleno andamento”. Ainda segundo Armando, “são muitas
providências a serem tomadas. E essas etapas estão sendo cumpridas. Muito
brevemente deverá ser publicado o Edital”, pontuou o Prefeito em entrevista
exclusiva ao Blog do Carlos Eugênio.
MAIS DE DEZ ANOS SEM CONCURSO - A Prefeitura de Caetés não realiza um Concurso Público há mais de uma
década. O edital de um Certame com 414 oportunidades chegou a ser
publicado no final de 2012, todavia a Seleção foi cancelada pelo Tribunal de
Contas de Pernambuco por apresentar irregularidades na contratação da Empresa
Organizadora.
