O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de
Angelim adotar uma série de medidas com o objetivo de desativar o lixão a céu
aberto da Cidade e providenciar destinação adequada aos resíduos sólidos. As
medidas têm por finalidade assegurar que o poder público cumpra as
determinações das Políticas Nacional e Estadual de Resíduos Sólidos, que é uma
das prioridades da atuação do MPPE na área ambiental.
De acordo com a promotora de Justiça Larissa Albuquerque, o lixão de
Angelim encontra-se em situação inaceitável, com descarte de resíduos a céu
aberto em área urbana, acesso de catadores e condições insalubres. “O
não cumprimento da legislação ambiental, bem como a falta de gerenciamento
adequado dos resíduos urbanos, provocam poluição e risco ao meio ambiente,
ocasionando o surgimento de transmissores de doenças infecto-contagiosas”,
alertou a promotora.
Segundo a recomendação, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira,
dia 4, a Prefeitura de Angelim deverá providenciar, no prazo de 90 dias, a
total desativação do lixão. O MPPE também recomendou que o poder público
elabore um projeto de destinação de resíduos para aterros sanitários
legalizados; que promova a implantação de um plano municipal de coleta seletiva
de lixo e educação ambiental, direcionados a toda a população de Angelim.
