Os proprietários da casa de eventos e bar Urban Pub, aqui em Garanhuns,
se comprometeram com o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através de um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a suspender o funcionamento do
estabelecimento até sua regularização, com obtenção das licenças e registros
necessários, incluindo comprovação de isolamento acústico.
Segundo o MP, os proprietários do estabelecimento precisam providenciar
as Licenças: Ambiental e da Vigilância Sanitária Municipal. Além disso, faz-se
necessário o Alvará de Funcionamento e localização da Prefeitura de Garanhuns e
Atestado de Regularidade do Corpo de Bombeiros. Outro compromisso foi terminar
o isolamento acústico do local, assim como respeitar o código de posturas do
Município; normas da ABNT e demais normas vigentes, referente ao horário de
funcionamento e limitação sonora.
O Urban Pub irá, após as regularizações, permitir o ingresso apenas a
maiores de 16 anos de idade, exigindo para menores de 18 anos autorização
escrita de responsável legal, devidamente comprovado. O descumprimento de
qualquer das obrigações assumidas implicará no pagamento de multa diária no
valor de R$ 500,00, a ser revertida em favor do Fundo Municipal do Meio Ambiente,
sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas ou criminais cabíveis. (Com informações do Site Oficial do MPPE.
CONFIRA)
