sábado, 15 de dezembro de 2018

Ministério Público arquiva Inquérito sobre Suposto Direcionamento de Licitação em Garanhuns. Ação foi Movida após Denúncia de Sivaldo Albino, em 2014

 

O Ministério Público de Pernambuco resolveu arquivar um Inquérito Civil que investigava um suposto direcionamento de licitação para estrutura do evento Garanhuns Jazz Festival, do ano de 2014 (relembre clicando AQUI e AQUI).

O Inquérito foi aberto pelo MP após denúncia do então vereador Sivaldo Albino, em maio de 2014. A época, Sivaldo encaminhou aos órgãos de Imprensa e ao Ministério Público, informações, fotos e cópia de uma publicação do Diário Oficial da AMUPE, denunciando que o processo licitatório para instalação da estrutura do Garanhuns Jazz Festival, realizado em março daquele ano, teria sido direcionada. “A Licitação, Pregão Eletrônico nº 004/2014, foi marcada para o dia 26/02/2014 (quarta-feira), só que na segunda-feira (24/02/2014) a estrutura já estava sendo montada, mesmo sem se saber quem seria a empresa vencedora”, denunciou Albino.

Após a denúncia de Sivaldo, a Prefeitura e a empresa Djair de Barros Valença Ltda-ME, citada na denúncia de Albino, se posicionaram, revelando que a estrutura do Jazz 2014 foi contratada através de contratos firmados em 2013 (contratos 115/2013 e 232/2013) e não alusivo ao Pregão Eletrônico nº 004/2014, citado pelo então Vereador como irregular.

Após análise aprofundada da denúncia, bem como da documentação apresentada pela Prefeitura de Garanhuns, o Promotor Domingos Sávio, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, concluiu que não havia indícios de direcionamento da licitação, Pregão Eletrônico nº 004/2014, e promoveu o arquivamento do Inquérito Civil. 

Clique AQUI para ter acesso a decisão na Integra do Ministério Público.