Em solenidade realizada na
Prefeitura de Garanhuns na manhã de ontem, dia 13, o Diretor de Controle de
Fontes Poluidoras da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Hellder Nogueira,
entregou ao município de Garanhuns, através do Prefeito Izaías Regis, a Licença
de Operação do Aterro Sanitário Municipal, oficializando que o Aterro de
Garanhuns está dentro das normas estabelecidas pelo Órgão de proteção do Meio
Ambiente.
Além de Garanhuns, outros quatro
municípios também foram beneficiados com a Licença de Operação: São João,
Caetés, Capoeiras e Lagoa do Ouro, já depositam os seus resíduos sólidos no
Aterro de Garanhuns. Entre os presentes, a prefeita de Capoeiras, Neide Reino;
o prefeito de Caetés, Armando Duarte, e o secretário de Obras e Serviços de
Lagoa do Ouro, Cláudio Laurindo. O vice-prefeito de Garanhuns, Haroldo Vicente;
o Engenheiro João Guido, da secretaria de Planejamento de Garanhuns, e o
secretário de Obras e Serviços Públicos de Garanhuns, Pedro Maia, também se
fizeram presentes.
O documento libera a operação
do aterro e comprova que o empreendimento está de acordo com as exigências
legais e adequado às medidas de controle ambiental. Hellder informou que não é
tão simples conseguir essa licença. “Parabenizamos toda equipe de Garanhuns, a
CPRH só concede a licença quando todos os procedimentos estão devidamente
dentro das normas técnicas. A CPRH constatou a evolução das condições gerais do
Aterro e o plano de ações futuras, como a implantação de uma unidade de
compostagem”, afirmou Hellder Nogueira.
A operacionalização do Aterro vai
fazer com que os Municípios passem a receber, em 2020, o ICMS Ecológico que foi
instituído através da Lei Estadual nº 11.899/00, que redefiniu os critérios de
distribuição de parte dos recursos financeiros do Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços (ICMS), que cabe aos Municípios, de acordo com critérios
que possibilitassem a melhoria das condições de saúde, educação, meio ambiente
e aumento da Receita Tributária Própria. O Aterro de Garanhuns recebe por ano
aproximadamente 5.219 toneladas de resíduos sólidos urbanos. A Licença de
Operação tem validade de um ano. O aterro atualmente é operado pela empresa EMPESA,
que foi representada na reunião pela Engenheira Ambiental, Anna Arruda.
Sancionada em 2010, a Política
Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) determinou quatro anos para os Municípios se
adequarem à legislação federal e definiu a extinção dos lixões do País e
substituição por aterros sanitários, além da implantação da reutilização,
reciclagem, tratamento dos resíduos pelos municípios. Infelizmente muitos
municípios ainda não conseguiram se adequar à nova legislação. (Com
informações e imagens da Assessoria Comunicação Social e Imprensa da Prefeitura
de Garanhuns)
