O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito de Palmeirina, Marcelo
Neves (PSB), que adota as medidas necessárias para regularizar o pagamento dos
salários de servidores públicos, aposentados, pensionistas e contratados do
município. O gestor tem um prazo de 30 dias para comprovar ao MPPE a
regularização dos vencimentos, sob pena de adoção das medidas judiciais
cabíveis.
De acordo com o
promotor de Justiça Carlos Henrique Almeida, o Sindicato dos Servidores
Públicos de Palmeirina informou à Promotoria de Justiça local que havia atrasos
no pagamento dos vencimentos referentes aos meses de outubro, novembro e
dezembro de 2018 e de janeiro de 2019. O Ministério Público convocou uma
reunião para discutir o tema e, na ocasião, os representantes do Município não
apresentaram qualquer justificativa para os atrasos.
“Além de desatender o direito dos servidores
públicos, o atraso no pagamento pode repercutir no próprio serviço por eles
prestado, o que enseja a tutela administrativa e judicial por parte do
Ministério Público”, ressaltou o Promotor de Justiça. (Com Informações do MPPE. CONFIRA)
