Depois de consulta realizada
pela Prefeitura de Garanhuns, o Tribunal de Contas de Pernambuco registrou, via
Oficio, que ainda não concluiu a análise de um Processo referente ao
recebimento de recursos de precatórios por parte da Municipalidade.
É que, supostamente, após
terem acesso as informações de um Relatório Prévio do Tribunal de Contas, alguns
órgãos de Imprensa da Cidade noticiaram que uma Auditoria Especial, realizada
pelo Tribunal de Contas do Estado, através da equipe técnica da Inspetoria
Regional de Arcoverde, tendo como relator o conselheiro Carlos Porto, teria
descoberto irregularidades na movimentação dos recursos do Fundef/Fundeb por
parte da Prefeitura de Garanhuns. As notícias publicadas em pelo menos dois
Blogs da Cidade, registravam que o Prefeito Izaías Régis seria o responsável pela
movimentação dos recursos de precatórios do FUNDEF.
Em comunicado distribuído a
Imprensa, a Prefeitura de Garanhuns registrou que as notícias referentes a irregularidades
na movimentação dos recursos do Fundef/Fundeb “são falsas” e divulgou Ofício do
TCE-PE. O Governo Municipal de Garanhuns também revelou que “já foram juntados
comprovantes e documentações que afastam as alegações contidas no relatório
prévio, o que é bastante normal, e de conhecimento daqueles que sabem o
procedimento dos trâmites das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas”.
“Foi solicitado ao TCE/PE
informações acerca deste julgamento e imputação desta responsabilidade. Como já
se esperava, a resposta foi no sentido de que é inverídica a informação de
julgamento pelo TCE imputando a responsabilidade ao Prefeito Izaías”, pontuou
Nota distribuída pela Prefeitura a Imprensa. “Lamentamos que pessoas
criminosamente usem o nome do Tribunal de Contas para propagar Fake News (Notícia
Falsa) acerca da tramitação de processos naquela Corte. Este fato, criminosamente,
inclusive, foi comunicado ao Inspetor Regional e Presidente do TCE, Conselheiro
Marcos Loreto”, complementou a Nota da Prefeitura, assinada pela Procuradoria
Municipal, esclarecendo que o julgamento ainda não foi realizado e que o
processo sequer foi analisado pelo Relator Conselheiro Carlos Porto.
Confira a Nota da Prefeitura na Integra clicando AQUI.
“A Prefeitura Municipal de
Garanhuns, através de sua Procuradoria, vem por meio desta, apresentar
manifestação acerca da equivocada notícia de que o Tribunal de Contas imputou
ao prefeito a responsabilidade Pela movimentação ilegal de recursos relativos
ao recebimento de precatórios.
Em primeiro lugar foi
solicitado ao TCE/PE informações acerca deste julgamento e imputação desta
responsabilidade, como já se esperava , a resposta foi no sentido de que é
inverídica a informação propagar de julgamento pelo TCE imputando a
responsabilidade ao prefeito Izaias.
Lamentamos que pessoas
criminosamente usem o nome do Egrégio Tribunal de Contas para propagar fake
News acerca da tramitação de processos naquela Corte. Este fato criminosamente
inclusive foi comunicado ao Inspetor Regional e Presidente do TCE, Conselheiro
Marcos Loreto.
Como se percebe em relação ao
relatório prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, sequer
foi analisado pelo Relator Conselheiro Carlos Porto.
Ao contrário do que entendido
pelos propagadores da notícia inverídica deste julgamento que ainda não foi
realizado, que se tivesse buscado informações acerca da tramitação deste tipo
de procedimento evitaria passar por esse vexame, pois é o que se observar-se-á
do ofício T.C./IRAR 035/2019.
Ademais, já foram juntados
comprovantes e documentações que afastam as alegações contidas no relatório
prévio, o que é bastante normal, e de conhecimento daqueles que sabem o
procedimento dos trâmites das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas. Palavras
ditas por pessoas condenadas criminalmente em processos com trânsito em Julgado,
devem ser relevadas, ante a contumácia criminosa destas pessoas. Assim, o
desapreço destas pessoas as instituições, ao usarem o nome da Corte de Contas
do Estado de Pernambuco, com o fito de produzir este tipo de notícias (fake
News) o que só demonstram a incapacidade no trato da coisa pública.
