O Prefeito de Belo Jardim, Francisco
Hélio de Melo Santos, assinou no último dia 27 de setembro, o Ato de Anulação
do processo licitatório para contratação de empresa especializada na organização
e realização do Concurso Público daquele Município.
O ato foi publicado no Diário
Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco do último dia 30. A medida,
segundo o Prefeito, teve por base o Art. 49, da Lei 8.666/93, bem como o Art.
109, da Lei Federal 8.666/93.
Com a medida, o Certame que ofereceria
376 vagas no Concurso Público, com oportunidades para cargos de nível
fundamental, médio e superior, também foi anulado, pelo menos até que um novo Processo
Licitatório seja realizado, com a consequente contratação de Empresa Organizadora
e o lançamento de um novo Edital.
