O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) recomendou ao Prefeito de Lajedo, Rossine Blesmanny,
deflagrar as ações necessárias para adequar o quadro de servidores municipais
com a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas. O MPPE
estipulou um prazo de 180 dias para que a Gestão publique o Edital do Certame.
A recomendação foi expedida
diante do descumprimento de um cronograma apresentado pelo próprio secretário
de Administração do Município, em maio do ano passado, quando a Gestão
Municipal indicou que realizaria o Concurso até novembro de 2018. O cronograma
não foi cumprido e Lajedo continua sem realizar nenhum Concurso desde 2000, de
modo que o Município mantém mais servidores temporários e comissionados que
efetivos em seus quadros.
“As informações fornecidas
pela Prefeitura de Lajedo evidenciam a prática da contratação temporária para o
exercício de funções típicas de cargos efetivos, sem observância dos requisitos
estabelecidos na Constituição Federal. O provimento de cargos em comissão
tampouco obedece às regras previstas pela Lei Maior”, destacou a promotora de
Justiça Giovanna Mastroianni de Oliveira, no texto da recomendação. (Com
informações do Site Oficial do MPPE)
